Pequenos tribunais concentram rendas acumuladas de até R$ 5 milhões

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Lúcio Vaz – Gazeta do Povo

Sede do TJRO, em Porto Velho. Tribunal tem as maiores rendas acumuladas| Foto: Divulgação/TJRO

As maiores rendas acumuladas de juízes e desembargadores batem nos R$ 5 milhões na soma dos últimos quatro anos, incluindo os penduricalhos. As sete maiores estão no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O desembargador aposentado Renato Mimessi juntou R$ 5,16 milhões no período, sendo R$ 1,44 milhão com pagamentos retroativos. Esses pagamentos somaram R$ 3 bilhões em todos os tribunais. As indenizações de férias, mais R$ 2,2 bilhões. Todos os penduricalhos que geram supersalários totalizam R$ 8,3 bilhões.

O retroativo do TJRO resulta de auxílio-moradia pago com 24 anos de atraso, relativo ao período de maio de 1987 a novembro de 1993. Das 60 parcelas previstas, já foram pagas 54, no valor total de R$ 83,9 milhões. De julho a setembro deste ano, foram pagos R$ 38,7 milhões em três parcelas. Ainda restam R$ 18 milhões. O benefício extra resulta da extensão de um direito pago a servidores do estado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o TJRO informou que estão sendo pagas mais três ações administrativas no valor de R$ 103 milhões. Já foram pagos R$ 59 milhões.

O presidente do TJRO, Paulo Kiyochi Mori recebeu um total de R$ 5 milhões, sendo R$ 2 milhões de retroativos. A renda total da vice-presidente, desembargadora Marialva Daldegan Bueno, também chegou a R$ 5 milhões, com R$ 1,84 milhão do auxílio atrasado. A verba extra não aparece na coluna “retroativos” no Painel de Remuneração dos Magistrados, na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pode ser encontrada na coluna “outros”.

A maior renda acumulada no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi do desembargador Paschoal Carmello Leandro – R$ 4,9 milhões, sendo R$ 1,2 milhão de retroativos. Em seguida, vem a juíza Sandra Artioli, com um total de R$ 4,7 milhões, com R$ 1,2 milhão de retroativos. O tribunal não informa os detalhes desses pagamentos.

No TJGO, o desembargador Walter Carlos Lemes levou R$ 4,7 milhões, com R$ 933 mil de retroativos. O tribunal informou ao blog que foram pagas diferenças da conversão do Cruzeiro-Real para URV, na década de 1990.

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Ranking da fartura
Considerando todos os tribunais, o maior pagamento de retroativos foi feito ao juíz Luís Mitsuyochi Taguchi, do Tribunal de Justiça do Parará (TJPR) – um total de R$ 1,6 milhão. Segundo o tribunal, os pagamentos resultam de atrasados da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – criada para promover a equiparação de remunerações entre magistrados e parlamentares, que recebiam o auxílio-moradia.

Em seguida, vem uma lista de sete magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com faturamento médio de R$ 1,44 milhão em retroativos. O desembargador aposentado Caetano Carelos lidera o ranking, com R$ 1,54 milhão. Essas verbas também decorrem da PAE. O curioso é que auxílio-moradia para juízes foi extinto no final de 2018, por ser considerado indevido, mas a PAE já rendeu R$ 3 bilhões aos magistrados em valores atualizados.

No quesito “indenização de férias”, quem domina o ranking é o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), com as cinco primeiras colocações, todos recebendo um pouco mais de R$ 1 milhão. O desembargador Eurípedes Lamounier, ouvidor judiciário, recebeu R$ 1,2 milhão. A maior parte foi paga em 2019 – R$ 614 mil – quando amealhou seis parcelas de R$ 94 mil e outra de R$ 47 mil. Essas indenizações acontecem porque os magistrados têm direito a 60 dias de férias. Grande parte opta por “vender” parte do direito. (Veja os rankings completos abaixo).

Os magistrados do TJMG também faturaram muito com o pagamento de férias-prêmio não usufruídas. São três férias-prêmio a cada cinco anos de exercício do cargo. O juiz Ramon Moreira recebeu um total de R$ 924 mil desse benefício. A despesa total do TJMG em quatro anos chegou a R$ 213 milhões.

O tribunal afirmou ao blog que a conversão de férias e férias-prêmio em dinheiro está prevista na legislação e é efetuada rotineiramente mediante requerimento dos magistrados. “É comum, ainda, que alguns magistrados acumulem as férias-prêmio a que têm direito ao longo da carreira para receberem junto com a aposentadoria, o que gera, eventualmente, valores mais expressivos”, diz nota do tribunal.

Quanto custam os magistrados
Além do subsídio (salário base) e de direitos pessoais, os magistrados contam com muitos “penduricalhos”, que geram os supersalários. O blog não incluiu nessa categoria benefícios como 13º salário, um terço de férias e antecipação desses benefícios. São considerados como “vantagens eventuais”. Juntos, custaram R$ 3,6 bilhões em quatro anos. Indenização de férias está incluída nos penduricalhos porque resulta dos 60 dias de férias, o que constitui um privilégio para muito poucos.

Os magistrados contam ainda com seis indenizações, que custaram R$ 3,2 bilhões em quatro anos. O auxílio natalino ficou em R$ 19 milhões, o auxílio pré-escolar, em 77 milhões. A ajuda de custo somou R$ 127 milhões. O auxílio saúde, R$ 550 milhões. Os mais caros foram o auxílio-alimentação, com R$ 890 milhões; e o auxílio-moradia, com R$ 1,2 bilhão. Esse último foi pago por muitos anos, mas depois considerado indevido pelo STF, a não ser em casos muito especiais previstos em lei. Ninguém precisou devolver nada.

O auxílio saúde tem valor baixo, mas houve gastos extras no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nove magistrados receberam mais do que R$ 200 mil em quatro anos. O juiz Edeuly Maia Silva recebeu um total de R$ 334 mil. De abril a setembro deste ano, recebeu seis parcelas de R$ 49 mil de auxílio saúde.

A substituição de magistrados rendeu R$ 273 milhões. A gratificação por exercício cumulativo de cargos, mais R$ 1,76 bilhão. Há ainda penduricalhos menos dispendiosos, como bolsas de estudo, indenização de transporte, vale-livro, diárias, gratificação para presidente, vice e ouvidor e jeton. Todas as “vantagens eventuais” somaram R$ 14 bilhões em quatro anos. Os subsídios somaram R$ 34 bilhões. O total de pagamentos chegou a R$ 53 bilhões, incluindo os tribunais de Justiça dos estados, os tribunais do trabalho, eleitorais e regionais federais, mais os tribunais superiores.

A maior parte é gasta pelos tribunais dos estados – R$ 36,7 bilhões. É nesses tribunais que foram registradas as maiores rendas acumuladas. Os tribunais do Trabalho custaram R$ 10,6 bilhões. Os tribunais eleitorais, composto por integrantes de outros tribunais, pagam apenas uma complementação salarial e jetons. Consumiram R$ 740 milhões. Os gastos da Justiça Federal chegaram a R$ 5,4 bilhões. A Justiça Militar gastou R$ 266 milhões com a remuneração dos seus magistrados.

O CNJ divulga todos esses dados há quatro anos, desde setembro de 2017. O blog jogou as informações de todos os tribunais, com o salário, indenizações e direitos eventuais de cada mês, para cada magistrado, numa única planilha eletrônica, numa operação de metadados, possibilitando todo tipo de cruzamento de informações.