O ano da vingança: combate à corrupção retrocedeu em 2021 pela ação dos 3 Poderes

Retrospectiva

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Praça dos Três Poderes em Brasília| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Em 2021, não foi só o Supremo Tribunal Federal (STF) que prejudicou o combate à corrupção, anulando condenações e investigações de políticos poderosos. Na esteira de decisões emblemáticas, como a que limpou a ficha de Lula em março, partes importantes do Judiciário, Congresso e Executivo embarcaram numa onda de rever todos os avanços alcançados nos últimos anos contra a impunidade, seja com absolvições, leis que dificultam a apuração de crimes do colarinho branco, freio na Polícia Federal e perseguições aos agentes da Lava Jato.

Na Justiça, o exemplo veio de cima. Logo no início do ano, entre março e abril, a Segunda Turma do STF, e depois o plenário, anularam as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do petrolão e ainda julgaram o ex-juiz Sergio Moro suspeito. O resultado foi a eliminação das principais provas de corrupção e lavagem – nos meses seguintes, outros juízes e procuradores de Brasília trataram de arquivar de vez as ações do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

Outros dinossauros do poder pegaram carona e também se livraram de processos: o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-ministro Antonio Palocci foram os exemplos mais notórios.

O Legislativo não deixou por menos: aprovou em outubro uma revisão da Lei de Improbidade Administrativa que, segundo procuradores, vai tornar quase impossível condenar desvio ou mau uso de verbas públicas e atos desonestos na administração. Prazo apertado para a investigação, prescrição acelerada e um rol menor de tipos de ilícitos foram as principais inovações. Antes, em setembro, o Congresso conseguiu outra proeza: afrouxar a Lei da Ficha Limpa, para deixar de tornar inelegíveis políticos que tiveram as contas rejeitadas e punidos “apenas” com multas.

“O ano de 2021, infelizmente, foi um marco de retrocesso no combate à corrupção. Mudanças bruscas na jurisprudência, em especial dos tribunais superiores, abrindo espaço para a alegação de nulidades em diversos processos penais que, até então, seguiam metodologicamente a jurisprudência em vigor. A desidratação ou aparelhamento de órgãos encarregados de prevenir e reprimir a corrupção. A aprovação da reforma da lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/21), que representa um grande esvaziamento da efetividade do controle do enriquecimento ilícito e abuso da função pública. Por muito pouco, não se aprova a PEC 5/2021, conhecida como PEC da vingança, a qual colocaria uma pá de cal na independência dos membros do Ministério Público. Enfim, não temos muito a comemorar”, disse o procurador regional da República Ronaldo Queiroz, especialista no tema e ex-integrante do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente Jair Bolsonaro fez sua parte e sancionou essas mudanças. Mas, além disso, crescem as suspeitas de interferência política na Polícia Federal, para proteção de seus familiares, aliados ou apoiadores. Desde abril, quando assumiu a direção-geral da corporação, Paulo Maiurino já afastou 20 delegados de cargos estratégicos. O presidente é alvo de inquérito no STF sobre o assunto, a partir da acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolhido por Bolsonaro para mais dois anos no comando do Ministério Público, não deixou por menos. No início do ano, acabou de vez com o modelo exitoso das forças-tarefa, que se notabilizaram pelos resultados alcançados na Lava Jato. Implantou, no lugar delas, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), modelo de equipe distinto, com menos procuradores dedicados integralmente às investigações. No comando do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle interno, procuradores também sofreram punições ou ameaças de demissão em processos disciplinares.

“[O último] 9 de dezembro foi o dia internacional do combate à corrupção. Não há motivo nenhum para comemorar. Esse foi um ano marcado por gigantescos retrocessos, um dos piores períodos que tivemos. O ‘orçamento secreto’ é uma vergonha, que expõe o caráter pútrido do uso do poder. Não tem uma palavra do governo sobre isso, o que tem é algo parecido com aquela frase do [Michel] Temer: ‘tem que manter isso aí’”, disse à Gazeta do Povo Roberto Livianu, procurador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Na declaração, ele fez referência a outra prática eivada de suspeitas: a liberação pouco transparente de verbas públicas para bases eleitorais dos parlamentares, através das chamadas “emendas de relator” no Orçamento da União – não se sabe exatamente que deputados e senadores conseguem os recursos junto aos ministérios do governo.

Relembre, abaixo, em detalhes, os retrocessos mais relevantes em todos os poderes:

Judiciário

Em 19 de março, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas numa ação em que eram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquema para favorecer empresas do setor portuário, inclusive por meio de um decreto presidencial. O “inquérito dos portos” descobriu movimentações de R$ 32,6 milhões e a denúncia foi apresentada em 2018, no final do mandato presidencial de Temer. Em 2019, o caso desceu do STF para a primeira instância.

O juiz decretou absolvição sumária por não encontrar provas do pagamento de propina. “[A denúncia] não indica qual a vantagem recebida pelo agente público nem, tampouco, qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida”, escreveu na sentença. Também se livraram do processo o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB-SP), o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro do ex-presidente, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.

No dia 5 de maio, o mesmo juiz absolveu Michel Temer e outros políticos do MDB acusados de organização criminosa, caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB”. Em 2017, eles foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de se unirem para captar propinas de Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Mas para Reis Bastos, a denúncia não apontava a existência de “estrutura ordenada estável e atuação coordenada” para o cometimento de crimes. “A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”, escreveu. Também foram inocentados os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Alves; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

No dia 21 de agosto, a juíza Pollyana Kelly Alves, também da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou a denúncia do MPF contra Lula no caso do sítio de Atibaia, pelo qual já havia sido condenado em 2019, na primeira e na segunda instância. Em março, o STF anulou as condenações por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, remetendo o caso para Brasília.

A juíza considerou que as provas foram invalidadas pela decisão de abril do ministro Gilmar Mendes que estendeu para o caso do sítio a suspeição de Moro declarada no caso do triplex. Também entendeu que prescreveria o prazo para Lula e outros investigados, como Emílio Odebrecht, serem punidos, já que os eles têm mais de 70 anos – nesses casos, o período cai pela metade.

No dia 21 de setembro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Brasília, por unanimidade, trancou uma ação penal em que o ex-presidente Michel Temer era acusado de corrupção passiva. Trata-se do caso em que seu então assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado saindo de um restaurante levando uma mala com R$ 500 mil, entregue por um executivo da J&F. Segundo o Ministério Público Federal, era a primeira parcela de uma propina que chegaria a R$ 38 milhões, que seriam pagos em troca de julgamentos favoráveis ao grupo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julga cobrança de tributos pela Receita. Os magistrados entenderam que não havia elementos para acusar Temer.

No dia 1º de dezembro, o juiz convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato anulou a condenação de 2017 na Lava Jato do ex-ministro Antonio Palocci e outros 14 réus envolvidos no recebimento de propina da Odebrecht para contratos na Petrobras. Ele considerou que, como há suspeita de caixa 2, o caso deve recomeçar do zero na Justiça Eleitoral, seguindo entendimento firmado pelo STF em 2019.

No dia 7 de dezembro, a Terceira Turma do TRF1, em Brasília anulou a sentença da 10ª Vara Federal que condenou Eduardo Cunha a 24 anos de prisão por corrupção e lavagem e Henrique Alves a oito anos por lavagem de dinheiro. Eles foram denunciados no âmbito da Operação Sépsis, braço da Lava Jato em Brasília que apurou um esquema de corrupção na Caixa Econômica.

Os desembargadores disseram que a denúncia também os acusou de crime eleitoral, e por isso a ação deverá recomeçar do zero na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. A decisão segue entendimento firmado em 2019 pelo STF de que qualquer crime ligado a um delito de campanha deve tramitar na Justiça Eleitoral.

No mesmo 7 de dezembro, Lula obteve mais uma vitória: o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do caso do tríplex. Ele havia sido condenado por corrupção e lavagem em 2017 (na primeira instância, pelo ex- juiz Sergio Moro), em 2018 (na segunda instância, pelo TRF4) e em 2019 (pelo Superior Tribunal de Justiça).

Com base na decisão de março do STF que anulou a condenação, junto com a do tríplex, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a procuradora do caso em Brasília, Marcia Brandão Zollinger, concluiu que não haveria tempo para refazer o processo – a maior parte das provas se perdeu com a decisão do STF, de março, que anulou as investigações autorizadas por Moro.

Um capítulo à parte, que alcança as duas mais altas cortes do país envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente e denunciado no ano passado por suposto desvio de salários de ex-funcionários de seu antigo gabinete de deputado estadual na Assembleia do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou provas decorrentes da quebra de sigilo bancário. Em novembro, o mesmo colegiado anulou provas obtidas em buscas e apreensões. No mesmo mês, a Segunda Turma do STF garantiu a ele o foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Rio, negando pedido do MP para restaurar a validade das provas colhidas por autorização da primeira instância. No mesmo dia, os ministros anularam relatórios do Coaf que embasaram as investigações. A denúncia foi esvaziada por completo.

Legislativo

Entre o fim de setembro e começo de outubro, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram uma proposta com extensas alterações na Lei de Improbidade Administrativa. O objetivo, segundo seus defensores, era impedir punições (que incluem multas e reparações) por decisões equivocadas ou erros de gestão cometidos por prefeitos, governadores, secretários e servidores, por exemplo, sem intenção de lesar os cofres públicos para enriquecimento pessoal. O texto final aprovado, no entanto, foi muito além, na visão dos críticos.

Pela nova norma, só pode ser enquadrado pela lei um político que agiu com dolo. Mas especialistas em combate à corrupção dizem que é muito difícil provar a intenção de um agente público causar danos ao poder público – o que tende a aumentar a impunidade.

Outras mudanças importantes foram: prazos bem menores de prescrição, redução das hipóteses de condenação por atos contrários a princípios como moralidade e impessoalidade, arquivamento do caso se o processo criminal for rejeitado, além da facilitação do nepotismo (só punido se parentes forem contratados com intenção de cometer irregularidades).

A proposta havia sido apresentada originalmente em 2018 pelo deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) e permaneceu sem tramitações significativas até o primeiro semestre de 2021, quando, a partir de uma mudança profunda feita pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP), passou a ter tratamento prioritário e avançou rapidamente.

Em setembro, o Congresso ainda aprovou, e Bolsonaro sancionou, um projeto que diminuiu a lista de causas de inelegibilidade e que abriu caminho para a candidatura de políticos com contas irregulares – o que pode estimular a má gestão dos recursos públicos.

A nova norma tirou das causas de inelegibilidade a existência de contas irregulares em casos em que não houve prejuízo aos cofres públicos e nos quais o agente público foi punido apenas com multa. Pela legislação anterior, o gestor que fizesse isso ficava inelegível por oito anos.

Executivo

O sinal mais notório de retrocesso no Executivo veio da Polícia Federal, atualmente mais concentrada em apreensões de drogas e armas do que em investigações mais complexas envolvendo casos de corrupção nas esferas mais altas do poder público. Dentro da corporação, agentes e delegados da base suspeitam que trocas implementadas pelo atual diretor-geral Paulo Maiurino têm por objetivo abafar investigações que atinjam a classe política.

Um levantamento recente do Jornal Nacional, por exemplo, mostrou que, desde que ele assumiu o comando, em abril, 20 delegados foram afastados. Houve trocas, por exemplo, de superintendentes em São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Alagoas e Pará. Parte dos novos chefes tem origem no Rio de Janeiro, base política de Jair Bolsonaro e que, desde 2019, já era objeto de sua preocupação – um dos motivos da saída de Sergio Moro do governo foi a insistência do presidente em colocar um delegado de sua confiança à frente da PF no estado.

Em São Paulo, assumiu a chefia Rodrigo Bartolamei – em 2019, ele comandou uma operação sigilosa numa favela do Rio para recuperar o celular perdido do então advogado-geral da União, André Mendonça, novo ministro do STF. Seu pai é um general próximo de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, onde o delegado também já trabalhou.

No Distrito Federal, assumiu outro delegado do Rio: Victor Cesar Carvalho dos Santos, que, segundo o JN, teria boas relações com advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente e denunciado no ano passado no caso das rachadinhas. Deixou a superintendência o delegado Hugo de Barros Correia, que trabalhou em inquéritos sobre o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e Jair Renan, o filho mais novo de Bolsonaro.

A superintendência de Alagoas é comandada agora pelo delegado Sandro Luiz Valle Pereira, que também atuou no Rio de Janeiro. No Pará, outro policial vindo do Rio, o delegado Fábio Andrade, assumiu a superintendência.

Procuradoria-Geral da República
Além da extinção das forças-tarefa, alguns atos da PGR chamaram a atenção. O mais recente envolve o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em julho, a subprocuradora Lindôra Araújo pediu ao STF o arquivamento de uma investigação sobre um suposto pagamento de propina ao parlamentar nas obras da hidrelétrica de Belo Monte.

Em parecer, apontou falta de indícios e de novas linhas de apuração que poderiam apontar, de fato, se teriam ocorrido repasses ilícitos. Em outubro, no entanto, mudou de ideia: desistiu do arquivamento, alegando ao STF que a manifestação pelo encerramento do caso, por falta de provas, foi encaminhada “por equívoco”.

O novo pedido ocorreu cinco dias após Renan Calheiros, relator da CPI da Covid no Senado, apresentar o relatório pedindo o indiciamento de 80 pessoas – 13 delas com foro privilegiado, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, por má condução no combate à pandemia.

Por sua vez, o chefe de Lindôra, Augusto Aras, reconduzido ao cargo de procurador-geral em agosto, tem sido cobrado por senadores a aprofundar as investigações resultantes da CPI. No final de novembro, em entrevista à GloboNews, disse que encaminharia todo o material ao STF, sem esclarecer se pediria abertura de inquéritos, sua função.

A gestão de Aras no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) transformou-se em fator de alerta dentro do MP. Em outubro, o órgão decidiu demitir o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato do Paraná, porque ele pagou um outdoor em Curitiba de apoio à operação.

No mesmo mês, outras duas decisões causaram apreensão na classe: a abertura de um processo disciplinar que pode demitir 11 procuradores que atuaram na Lava Jato do Rio de Janeiro, por causa da divulgação de uma notícia sobre denúncia apresentada contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão; e a suspensão, por 45 dias, do promotor do Mato Grosso Daniel Balan Zappia, que investigou fazendas da família do ministro do STF Gilmar Mendes.