Corte de Haia expediu mandato de captura contra Putin

Corte de Haia
Zelensky classifica como “decisão histórica” mandado de prisão contra Putin
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Agência EFE – Gazeta do Povo

Presidente ucraniano disse que ordem de prisão contra Putin é primeiro passo para responsabilização histórica| Foto: EFE/EPA/SERGEY DOLZHENKO

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, classificou nesta sexta-feira (17) como “decisão histórica” o mandado de captura do presidente russo, Vladimir Putin, emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por suposta responsabilidade pela deportação ilegal e transferência de crianças ucranianas para a Rússia.

“Esta é uma decisão histórica, a partir da qual começará a responsabilidade histórica”, disse Zelensky em seu habitual discurso noturno.

O TPI emitiu nesta sexta-feira um mandado de captura contra Putin como “suposto responsável” pela deportação ilegal de crianças ucranianas e a sua transferência de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, o que equivale a um crime de guerra de acordo com o tratado do tribunal, o Estatuto de Roma.

A câmara de pré-julgamento do TPI também emitiu um segundo mandado de captura contra a política russa Maria Lvova-Belova, comissária presidencial russa para os direitos das crianças, com a mesma acusação.

“Hoje temos uma decisão fundamental da Justiça internacional. Em um caso que tem uma perspectiva real. O chefe do Estado terrorista e outra funcionária russa tornaram-se oficialmente suspeitos de um crime de guerra. A deportação de crianças ucranianas, a transferência ilegal de milhares dos nossos filhos para o território do Estado terrorista”, acrescentou Zelensky.

Segundo o mandatário ucraniano, mais de 16 mil casos de deportação forçada de crianças ucranianas pela Rússia foram registrados em processos criminais investigados por agentes da lei, mas “o número real e completo de deportados pode ser muito superior”.

“Seria impossível cometer uma tal operação criminosa sem a ordem do líder máximo do Estado terrorista. Separar as crianças das suas famílias, privando-as de qualquer oportunidade de contatar os seus familiares, escondendo crianças no território da Rússia e mandando-as para regiões remotas – tudo isto é uma política estatal óbvia da Rússia, decisões estatais e o mal do Estado. Isso começa precisamente com o mais alto funcionário deste Estado”, insistiu.

O presidente ucraniano agradeceu à equipe do procurador do TPI, Karim Khan, e ao Tribunal Penal Internacional “pela integridade e vontade de trazer realmente os culpados à Justiça”.

Até agora, segundo Zelensky, foi possível devolver pouco mais de 300 crianças de todas aquelas que foram levadas à força.

“É óbvio que continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance. Devolver todos os ucranianos, todas as mulheres ucranianas, todos os nossos filhos. E pela verdadeira responsabilização de todos os responsáveis por esta deportação, desde o chefe do Estado terrorista até todos os executores”, afirmou.

No pedido de mandado de captura para Putin, Khan identificou a deportação à Rússia de “pelo menos centenas de crianças retiradas de orfanatos e lares de acolhimento infantil” no contexto dos “atos de agressão” do Exército russo contra a Ucrânia.

Khan alegou que estes atos de deportação de menores ucranianos para a Rússia e a sua adoção por famílias russas “demonstram uma intenção de remover permanentemente estas crianças do seu próprio país”, um ato ilegal porque estes menores ucranianos “eram pessoas protegidas” pelas Convenções de Genebra, que regem o direito humanitário internacional.

A Rússia descreveu como “legalmente nulo” o mandado de captura do chefe do Kremlin ordenado pelo TPI.

“Eventuais ‘prescrições’ de detenção provenientes do Tribunal Internacional serão juridicamente nulas para nós”, escreveu Maria Zakharova, porta-voz das Relações Exteriores russa, no Telegram.