Bolsonaro enfrentará julgamento de inelegibilidade com o TSE hostil a ele

Julgamento

Por
Vinícius Sales Gazeta do Povo

Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro são alvo de ação de inelegibilidade no TSE| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne na próxima quinta-feira (22) para iniciar o julgamento de um processo que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará ou não inelegível pelos próximos oito anos. A perspectiva do próprio Bolsonaro sobre o resultado não é positiva, dada a composição da Corte Eleitoral, formada majoritariamente por indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo histórico de atritos do ex-mandatário com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tribunal que vai julgar o ex-presidente é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves – que é o relator da ação contra Bolsonaro –, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

Esses dois últimos foram indicados em 30 de maio por Lula para ocuparem as vagas destinadas à advocacia no TSE. Os nomes vieram de uma lista quádrupla aprovada pelo STF e contaram com o apoio do ministro Alexandre de Moraes nos bastidores.

As indicações foram vistas como um novo obstáculo para uma decisão favorável a Bolsonaro, já que um dos juízes substituídos foi Carlos Horbach, o único que votou contra a cassação do mandato do ex-deputado federal do Paraná Fernando Francischini (PL) em outubro de 2021. Os demais membros da Corte, naquela ocasião, entenderam que mentiras sobre urnas comprometem o processo eleitoral. A decisão abriu precedente para que agora Bolsonaro possa ser condenado pelo mesmo motivo. Horbach poderia ficar mais dois anos no TSE, mas em maio informou que não pretendia ser reconduzido ao cargo.

Dos sete ministros que compõem o plenário, cinco foram indicados por Lula, um pelo ex-presidente Michel Temer (Alexandre de Moraes) e um por Bolsonaro (Nunes Marques).

Outro personagem decisivo para o caso é o relator da matéria, o ministro Benedito Gonçalves. Em ocasiões anteriores, o magistrado impôs decisões contrárias ao ex-chefe do Executivo e já mostrou simpatia por Lula.

Na eleição do ano passado, o ministro vetou o uso eleitoral na campanha de Bolsonaro dos desfiles de 7 de setembro, da visita a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II e do discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ele também chegou a proibir o ex-presidente de realizar lives nos palácios da Alvorada e do Planalto. Também foi ele quem, durante a cerimônia de posse de Lula, disse a Moraes que “missão dada, é missão cumprida”.

No decorrer deste processo contra Bolsonaro, Gonçalves autorizou a inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos autos da ação – o texto previa a imposição de um estado de defesa no TSE para rever a apuração das eleições. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo PDT, que acionou a justiça contra Bolsonaro para reforçar as acusações de abuso de poder político por parte do ex-presidente.

O ministro do TSE justificou a inclusão do material afirmando que há uma “inequívoca correlação” entre as acusações feitas na ação do PDT contra Bolsonaro e os documentos apreendidos em 10 de janeiro na operação de busca e apreensão na casa de Anderson Torres. Gonçalves ainda decidiu acionar o ministro Alexandre de Moraes para compartilhar com o TSE provas colhidas em inquérito que apura os atos que levaram à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes.

A defesa de Bolsonaro contesta a adição desses novos fatos no processo, ocorridos após a eleição, por não terem a participação do ex-presidente. Os advogados do ex-presidente também reclamam que a inclusão de fatos posteriores à origem do processo viola a estabilização da demanda, o princípio da congruência, o contraditório e a segurança jurídica.

Porém, a decisão de Gonçalves é um indicativo de que, em seu voto, ele deve adotar o entendimento de que a ação se refere a um contexto maior do que apenas a reunião de Bolsonaro com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro antes das eleições – fato que motivou a ação proposta pelo PDT.

Esse entendimento vai contra o que o próprio TSE referendou em 2017 ao rejeitar, por quatro votos contra três, a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (MDB). Naquele momento, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral considerou que as provas de caixa dois na campanha eleitoral de 2014 obtidas na delação premiada da Odebrecht não deveriam ser usadas no processo de abuso de poder político contra a chapa – esses dados eram desconhecidos na época da acusação. Ou seja, elementos que não estivessem na petição inicial da ação não poderiam ser usados para o julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral – mesmo tipo de processo que estará em julgamento nesta quinta.