Raul Araújo abre 1ª divergência e pede retirada de minuta do golpe em julgamento de Bolsonaro no TSE

Ministro abre os votos e diz ser contra uso de documento como prova no processo

Blog do Fausto Macedo

Por Rayssa Motta e Pepita Ortega – Jornal Estadão

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o primeiro a votar nesta quinta-feira, 29, no terceiro e possivelmente último dia do julgamento que vai definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030. O magistrado abriu a primeira divergência em relação ao voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e defendeu a retirada da minuta do golpe do julgamento do ex-presidente.

Esse foi o primeiro ponto abordado no voto. A minuta golpista, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, decretava uma intervenção no TSE para anular o resultado da eleição.

O documento previa a criação de uma comissão, formada por Bolsonaro e por representantes do Ministério da Defesa, para fiscalizar o Tribunal Superior Eleitoral, afastar ministros e tornar sem efeito a vitória de Lula.

O ministro defendeu que o documento não tem relação com o processo nem validade jurídica. “Articulo inexistir qualquer conexão com a demanda, além de perfazer documento apócrifo, que nem sequer pode ser juridicamente considerado como documento”, afirmou.

O próprio Araújo votou, em fevereiro, para juntar a minuta ao processo. Ele argumentou, no entanto, que o documento não deve ser considerado no julgamento. O ministro defendeu que a investigação não comprovou a pertinência entre o rascunho e a ação.

“Mesmo após diligente instrução, inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar para além de ilações a existência de relação entre a reunião e a minuta a qual, apócrifa e sem origem e data, persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízes seguro de vinculação daquele achado com o pleito de 20222 ou com os investigados”, seguiu.

A votação termina hoje se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Neste caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre. O prazo para devolução da vista é de 60 dias, contado após o recesso do Judiciário, em julho.

Até o momento, há um único voto, pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, atribuiu a Bolsonaro um “flerte perigoso com golpismo”.

Relator da ação, Gonçalves distribuiu o relatório e o voto de centenas de páginas com antecedência aos demais ministros, em uma tentativa de minimizar a chance de um pedido de vista. Os colegas tiveram tempo para se familiarizar com os fundamentos do corregedor antes de redigir seus próprios votos.

O TSE julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição. Bolsonaro disseminou mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas – retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

Com a retomada do julgamento, os olhos estarão voltados para Raul Araújo. Ele ocupa umas cadeiras reservadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE e tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral em setembro de 2022.

Ao longo da campanha, tomou decisões que agradaram o entorno do ex-presidente. Partiu dele a liminar que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, após artistas manifestarem apoio a Lula. Araújo também rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro. Foi o único, ainda, a votar contra a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL, partido do ex-presidente, na esteira do pedido para anular parte dos votos do segundo turno.

Na semana passada, o ex-presidente afirmou que acredita na possibilidade de Araújo pedir vista. Essa seria a alternativa mais favorável a Bolsonaro, considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele, é um dos últimos a votar, o que aumenta as chances de a maioria estar formada. Nesse caso, o constrangimento de suspender um julgamento definido é maior, sobretudo considerando que os demais ministros podem adiantar seus votos.

Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Se o TSE entender, no entanto, que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, mas por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

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Como foi o julgamento até aqui?

O primeiro dia o julgamento, a quinta-feira, 22, ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.

O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda. A estratégia foi tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e investidas para desacreditar o sistema eleitoral, que culminou com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Em seguida, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente. Ele buscou “despolitizar” o julgamento e defendeu a não instrumentalização da Justiça Eleitoral para “varrer” a direita no Brasil. Outra estratégia foi tentar minimizar a gravidade das declarações. “A questão do voto impresso não pode ser tabu”, afirmou.

Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, sustentou pela condenação de Bolsonaro. O discurso foi duro e atribuiu ao ex-presidente uma tentativa de “degradar ardilosamente” a democracia. A leitura é que a reunião com os embaixadores foi usada para promover a narrativa falsa, explorada na campanha, de fraude nas urnas. Ele também associou as declarações do ex-presidente a bloqueios em rodovias, acampamentos em frente a quartéis do Exército e aos atos do dia 8 de janeiro.

O segundo dia de julgamento, a terça-feira, 27, foi destinado à leitura do voto do relator. Benedito Gonçalves concluiu que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura da Presidência da República para espalhar notícias falsas, atacar o Tribunal Superior Eleitoral, mobilizar apoiadores e promover a candidatura à reeleição.

O ministro afirmou que o ex-presidente espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra o tribunal. Bolsonaro foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livra da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022.