História por News Rondônia
Projeto de Lei ‘Ómnibus’ de Milei Promete Mudança Drástica na Argentina© Fornecido por Newsrondonia
Em um movimento que promete redefinir o cenário político argentino, o presidente Javier Milei enviou ao Congresso o ambicioso projeto de Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, apelidado de “Lei Ómnibus”. Com 664 artigos, o texto sugere uma gama de reformas abrangentes e prevê emergência pública em áreas vitais como economia, finanças, segurança e defesa, conferindo ao presidente poderes ampliados até dezembro de 2025, com possibilidade de extensão.
A proposta legislativa, que já causa controvérsia em todo o país, busca equipar Milei com uma autoridade quase ilimitada sob a justificativa de encarnar a vontade popular e desmantelar o que o presidente denomina “a máquina de impedir”. Apesar da minoria parlamentar de seu partido, Milei aposta na alta aprovação popular para impulsionar seu programa de governo.
Um dos aspectos mais polêmicos do projeto é o enrijecimento das políticas de segurança interna. A Lei Ómnibus propõe aumentar significativamente as penas para organizadores de protestos sociais, chegando a até seis anos de prisão, além de impor a necessidade de autorização prévia para tais manifestações. Sob a direção de Patricia Bullrich, ex-adversária e agora ministra da Segurança, a proposta visa a regularização e o controle estrito de manifestações públicas, exigindo que qualquer agrupamento com mais de três pessoas seja notificado com 48 horas de antecedência.
Esta legislação representa uma virada significativa na política argentina e já desperta um intenso debate sobre suas implicações para a democracia, a liberdade de expressão e a governança no país. Com os olhos do mundo voltados para a Argentina, resta aguardar as deliberações do Congresso e as reações da sociedade civil a essa proposta que pode alterar profundamente o tecido social e político da nação.
