História por Gabriel Buss • Poder360
O autor do PL que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou nesta 6ª feira (29.dez) que a publicação da MP (medida provisória) que propõe reonerar setores a partir de abril de 2024 é uma “clara tentativa do governo de tentar impor uma decisão que não conseguiu sustentar em plenário”.
“O conteúdo é muito ruim, uma matéria equivocada, ela reduz benefícios, eleva a carga tributária, traz insegurança jurídica para quem produz”, disse.
O senador voltou a cobrar do governo corte de gastos para buscar o equilíbrio fiscal e o deficit zero em 2024 e criticou a “sanha” da Fazenda por arrecadação.
“O governo tem que entender que o melhor caminho para se fazer equilíbrio fiscal não é só por aumento de impostos para tentar aumentar a arrecadação e a receita, fazer também um equilíbrio pela despesa é importante, melhorar a qualidade do gasto, reduzir custos é importante e poderá ser este o melhor caminho”, declarou.
O congressista listou que ao Congresso restam 2 caminhos: devolver a MP ou derrotar a proposta depois do recesso parlamentar, em fevereiro. Efraim defende o caminho político, com a discussão do tema entre os congressistas.
Ao Poder360, o relator da proposta de desoneração no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse nesta 6ª feira (29.dez) que empresários acordaram “frustrados” com a publicação da MP. Segundo o congressista, a previsão de ser só em abril a reoneração ameniza o atrito com o Congresso e dá espaço ao diálogo e até a possibilidade dos deputados e senadores rejeitarem a medida.
Coronel também reafirmou que a ação da Fazenda pode abalar a relação com o Congresso. “Muito sério essa atitude do governo que pode vir a abalar a harmonia construída nesse primeiro ano de governo”, disse.
A desoneração da folha de pagamento de empresas e de cidades havia sido aprovada pelo Congresso neste ano, com duração até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, vetou a medida. Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto por ampla margem. Na Câmara, foram 378 votos contra o Planalto e só 78 a favor. No Senado, 60 votos para derrubar o veto e só 13 pró-Lula.
A decisão do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de baixar uma MP para derrubar a votação do Legislativo se deu na 5ª feira (28.dez), quando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a lei já com o veto de Lula anulado. A decisão irritou congressistas e a reação negativa só não foi maior porque há muitos em viagem de férias.
A pressão do Congresso surtiu efeito na questão da desoneração e o governo recuou da ideia de reonerar setores a partir de 1º de janeiro. Com a medida ficando para abril, haverá tempo hábil para políticos discutirem uma solução.
Chegou-se a discutir a possibilidade de pedir que Pacheco devolvesse a MP, mas com a regra prevista para abril, a ideia foi descartada e a discussão sobre o tema de forma mais profunda ficou para depois do recesso.
Apesar do atrito com o ministro no final do ano, congressistas reconhecem Haddad como maior interlocutor do governo no Congresso. Neste ano, o chefe da Fazenda foi o ministro mais elogiado por deputados e senadores nas negociações das pautas econômicas.
O governo publicou a medida provisória às vésperas do fim do ano também como uma estratégia, porque caso a medida não seja aprovada pelo Congresso, poderá aplicar uma nova MP em 2024 sobre o tema. A legislação estabelece que uma medida sobre um mesmo tema não pode ser publicada duas vezes no mesmo ano.
