byCaio Tomahawk — Política Online Brasil
O comentarista político Helio Beltrão compartilhou uma análise detalhada sobre o caso envolvendo o empresário Elon Musk, o Congresso Americano e o relatório contendo decisões da Justiça Brasileira, especialmente do ministro Alexandre de Moraes.
Beltrão argumenta que o governo Lula caiu em uma armadilha e assumiu uma posição que não deveria.
O governo brasileiro anunciou que irá acionar a embaixada nos EUA para investigar a relevância da comissão do Congresso americano que publicou o relatório com decisões da justiça brasileira. No entanto, Beltrão destaca que se trata de um relatório oficial do Congresso Americano, revelando informações anteriormente sigilosas no Brasil.
Ele ressalta a existência da “Foreign Corrupt Practices Act”, uma importante lei dos EUA que pune severamente empresas americanas envolvidas em corrupção ou conluio ilegal com governos estrangeiros para benefício próprio. Nesse contexto, o governo Lula, ao se envolver nesse assunto, estaria se associando ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Beltrão argumenta que a questão não é a relevância do órgão do Congresso Americano que emitiu o relatório, mas sim o conteúdo divulgado, que expõe os ofícios encaminhados pelo STF para redes sociais, ordenando a remoção de postagens e perfis de pessoas que não cometeram crimes.
Ele destaca a criação da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), que monitora redes sociais e fez acordos com empresas do setor. Desde 2022, mais de 150 congressistas, influenciadores e jornalistas foram censurados, levantando questões sobre a transparência do processo.
O STF afirma que as redes sociais apenas receberam os ofícios, não as decisões fundamentadas. Porém, Beltrão argumenta que sem acesso a essas decisões, as redes sociais seriam impedidas de exercer seu direito constitucional de recorrer.
Ele destaca a necessidade de transparência do STF ao divulgar as decisões referentes aos ofícios, expondo se as plataformas de fato receberam todas as decisões fundamentadas. Caso contrário, surgiriam dúvidas sobre o processo.
Beltrão concorda com Elon Musk ao alegar a ilegalidade das ordens de remoção, caso as redes não tenham recebido as decisões fundamentadas junto com os ofícios.
Ele conclui que ao se recusar a participar de um esquema de censura, Elon Musk provocou o Congresso americano a expor o modus operandi do estado brasileiro e de várias empresas e instituições que supostamente se beneficiam da censura.
Essa análise de Beltrão lança luz sobre as complexidades do caso, destacando a importância da transparência e do respeito aos direitos constitucionais, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
