Um levantamento feito pelo g1 identificou que 61 candidatos que disputaram cargos em São Paulo nas eleições de 2026 registraram de forma irregular seus perfis oficiais de redes sociais junto à Justiça Eleitoral. O erro consiste em informar apenas o nome de usuário precedido de @, sem a URL completa exigida pela legislação.

"A exigência ganhou destaque após uma decisão do ministro Dias Toffoli, do TSE, que restringiu a campanha digital do candidato derrotado à Presidência Renan Santos, também do Missão, por considerar que houve omissão estratégica de perfis de redes sociais informados fora do prazo.", afirmou o texto.

Destaques:

  • 61 candidatos com cadastro irregular
  • Partidos Mobiliza, UP e Missão lideram os erros
  • 30 processos em trâmite no TRE-SP sobre falta de informação

Partidos com maior número de irregularidades

O levantamento aponta que o Mobiliza teve 15 candidatos na lista, a UP 13 e o Missão 9. Todos eles preencheram apenas o @ do perfil, contrariando o artigo 24 da Resolução nº 23.609/2019 do TSE, que exige a URL completa.

Impacto da decisão de Dias Toffoli

A decisão do ministro Dias Toffoli suspendeu a propaganda digital da chapa de Renan Santos, além de cortar repasses do Fundo Eleitoral e impedir a participação em debates e em mídia tradicional. A medida foi motivada por omissão estratégica de perfis, considerada mais grave que mero erro de preenchimento.

"Quando há uma omissão clara de perfis conhecidos de partido ou candidato, a situação se mostra muito mais próxima da propaganda irregular clássica, bem como de desvio de verba de campanha, podendo não apenas suspender toda a campanha das partes vinculadas, mas também a própria cassação da candidatura, se for comprovada a intenção de tentar fraudar a Justiça Eleitoral.", explicou especialista em Direito Eleitoral.

Reação do TRE-SP e dos especialistas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP) informou que a transparência dos canais oficiais de propaganda permite fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, Ministério Público e sociedade. O órgão destacou que a apuração de irregularidades depende de representações de candidatos, partidos ou do MP.

Especialistas como o advogado constitucionalista Adib Abdouni ressaltam que erros formais podem ser corrigidos, mas omissões que geram vantagem competitiva podem acarretar multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou até o dobro do gasto com propaganda, caso comprovada a intenção fraudulenta.

Panorama dos processos em andamento

Segundo o TRE‑SP, 30 processos tramitam atualmente relacionados à falta de informação de redes sociais ou sites por candidatos. A maioria dos casos ainda não resultou em sanções, pois a Justiça Eleitoral costuma agir apenas após provocação formal.

"O levantamento mostra que a exigência vem sendo tratada como formulário, quando é condição de transparência e, hoje, também critério de distribuição de alcance nas plataformas.", concluiu Abdouni.

A discussão sobre a regularização dos perfis digitais continua em foco, sobretudo após a repercussão nacional da decisão de Toffoli, que pode servir de precedente para futuras ações contra omissões estratégicas em campanhas eleitorais.