Autonomia do BC trará mais segurança para o amanhã
Tiago Mitraud
Em 2012, o governo Dilma chegava ao seu segundo ano de mandato enfrentando dificuldades em função do baixo crescimento econômico. Em busca de uma solução fácil para a situação, o Banco Central (BC) de Dilma promoveu uma virada de 180º na política monetária, dando início a uma queda acelerada e artificial dos juros. O resultado todos lembramos bem: inflação, represamento de preços e uma das piores crises econômicas da nossa história, cujos resultados negativos colhemos até hoje.
Na época, a presidente arriscou o equilíbrio econômico de médio prazo para produzir algum crescimento de curto prazo que a ajudasse nas eleições de 2014. Infelizmente, não é raro que políticos sem compromisso com o interesse público prejudiquem o país em busca de seus próprios interesses. Por isso, é fundamental estabelecermos regras para evitar que órgãos de Estado fiquem à mercê de interesses circunstanciais.
Neste sentido, muitos países têm criado regras para tornar o comando de seus bancos centrais mais independentes do governante de turno. A autonomia formal de um banco central impede essas pressões por resultados positivos imediatos e insustentáveis, aumentando a confiança dos agentes econômicos na política monetária. Desse modo, tende a reduzir as expectativas de inflação e, assim, a própria inflação e a taxa de juros, favorecendo o investimento que, por sua vez, promove o crescimento da atividade econômica e do emprego. Estudos indicam que a autonomia de bancos centrais aumenta em 50% as chances de um país ter inflação baixa, sem prejuízo à atividade econômica.
É por isso que o Senado Federal deve votar nas próximas semanas um projeto de lei que dá autonomia formal ao BC, estabelecendo mandatos de 4 anos para presidente e diretores (iniciando sempre no 1º dia útil do 3º ano de um governo, com possibilidade de apenas uma recondução), e condicionando sua demissão pelo presidente da República à concordância do Senado.
Mas o BC já não tem autonomia hoje? Na prática, sim. Mas justamente porque, por enquanto, a política monetária não se choca aos interesses pessoais do presidente. Mas e se as circunstâncias mudarem? E se novamente um presidente, diante de um quadro de baixo crescimento, decidir utilizar o BC para promover uma política monetária tóxica para garantir sua reeleição? É precisamente aí que estará o valor da autonomia formal do BC.
Embora o BC já atue com relativa autonomia na prática, a autonomia de direito permite criar um ambiente jurídico de menor incerteza. Sempre importante lembrar que se dizia o mesmo sobre a autonomia do BC nos governos do PT. O BC tinha autonomia de fato, até o dia em que deixou de ter, justamente porque não tinha de direito.
A formalização da autonomia do BC é fundamental para nos proteger de um futuro que esperamos não viver novamente, mas que infelizmente é sempre uma possibilidade no Brasil. Ao fazer isso, ajudamos a aumentar a confiança de que não tomaremos decisões que sacrifiquem nossa economia no futuro em favor de interesses políticos de hoje.
