Lula e governadores assinam carta em defesa da democracia: “Valor inegociável”
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O presidente Lula se reuniu com os governadores nesta sexta-feira (27) no Planalto.| Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades federativas do Brasil assinaram nesta sexta-feira (27) uma carta em defesa da democracia. O documento foi batizado de “Carta de Brasília” e foi divulgado após a reunião realizada no Palácio do Planalto nesta manhã.
“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz a carta divulgada pelo Planalto. A manifestação ocorre quase 20 dias após os atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Lula e os governadores anunciaram ainda a criação de um Conselho da Federação para “definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados”. A entidade será formada por representantes da União, dos estados e dos municípios.
A União e os estados afirmaram que pretendem “resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos” que favoreçam o desenvolvimento regional. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, diz o documento.
Após Relatório Da Intervenção
Defesa pede liberdade de ex-comandante da PM do DF
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O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fabio Augusto Vieira. | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília.
A defesa do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) a revogação da prisão preventiva. A nova representação, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, cita o relatório final divulgado pelo interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, nesta tarde, informou o Estadão.
Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay argumentam que o relatório reforça que o ex-comandante não participou do planejamento da operação de segurança para o dia 8 de janeiro, função que seria do Departamento Operacional (DOP) da PM. Com isso, ele não poderia ser acusado de omissão. A conduta do coronel é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Corregedoria da PM.
“Prejuízo Ao Patrimônio Público”
AGU pede bloqueio de bens de mais 42 detidos durante atos de vandalismo
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Janelas quebradas no Palácio do Planalto após os atos de vandalismo de 8 de janeiro. | Foto: Fabio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (27) o bloqueio de bens de mais 42 pessoas que foram presas em flagrante durante os atos de vandalismo em Brasília no último dia 8. O órgão informou, em nota, que as pessoas citadas no pedido foram presas em flagrante. Segundo a AGU, “todos devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, que no momento é estimado em R$ 18,5 milhões”.
Até agora, já foram apresentadas à Justiça Federal do Distrito Federal três ações cautelares com o objetivo de possibilitar futuro ressarcimento dos danos causados. A AGU já solicitou a indisponibilidade do patrimônio de 134 pessoas e sete empresas, “sendo 82 pessoas por efetivamente participar da depredação e 52 pessoas e sete empresas por financiar o fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos”.
Após Reunião Com Alckmin
“Qualquer militar ou civil, ninguém está acima da lei”, diz comandante do Exército
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O comandante do Exército, general Tomás Paiva, se reuniu com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). | Foto: Divulgação/EsPCEx.
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O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou nesta sexta-feira (27) que “ninguém está acima da lei” ao ser questionado sobre eventuais punições a militares suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro. A declaração foi feita após uma reunião entre Paiva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
“Qualquer militar ou civil, ninguém está acima da lei. Isso a gente faz com tranquilidade”, disse Paiva a jornalistas. O comandante afirmou que a visita a Alckmin foi de “cortesia”. Ele foi questionado também sobre a possibilidade de novas trocas no Exército. “Por enquanto a gente está tranquilo, quando tiver as reuniões administrativas normais, de promoção e transferência, a gente vai fazer as trocas necessárias”, ressaltou.
Atos Em Brasília
Moraes pede parecer da PGR sobre suspensão da posse de 11 deputados
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O presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes. | Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de suspensão da posse de onze deputados federais por suspeita de participação nos atos de 8 de janeiro. O pedido de parecer por parte da PGR é praxe na Corte.
A ação foi apresentada ao STF por membros do grupo de advogados Prerrogativas, informou o jornal O Globo. Os deputados eleitos citados são André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rafael Tavares (PRTB-MS), Sargento Rodrigues (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Walber Virgolino (PL-PB). A cerimônia de posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta (1º).
Superlotação
Juíza do DF pede transferência de presos em atos de vandalismo para estados de origem
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Prédios das sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidos e depredados no dia 8 de janeiro. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pediu que os presos durante os atos de vandalismo cometidos no dia 8 de janeiro, em Brasília, sejam transferidos aos seus estados de origem. A magistrada cita no ofício a superlotação do sistema carcerário. O documento foi enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), o desembargador José Cruz Macedo.
Mais de 1,3 mil pessoas foram presas nos protestos, dessas 457 receberam liberdades provisórias durante a audiência de custódia. Já 925 pessoas seguem detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, são 308 mulheres e 617 homens.
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