Estado deve garantir “direitos” dos criminosos

Para governos petistas

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

O ministro da Justiça, Flávio Dino.| Foto: Tom Costa/MJSP

Entre 2007 e 2016, em pleno reinado do sistema Lula-Dilma, o governo colocou em execução um programa de segurança pública que, em vez de proteger os cidadãos oprimidos pelo crime, se destinava a garantir os chamados “direitos” dos criminosos – na mesma linha das leis em favor da impunidade aprovadas sistematicamente pelo Congresso, ano após ano, por pressão de advogados criminalistas e ONGs diversas, e ampliadas de forma cada vez mais agressiva pelos tribunais superiores de Justiça. O único resultado visível do programa foi que, durante sua vigência, o número de assassinatos no Brasil aumentou de 44.600 por ano para 57.800.

A partir de 2018, o governo passou a fazer exatamente o oposto. A quantidade de homicídios começou a cair e continuou caindo, sem parar, durante cinco anos seguidos. No ano passado chegaram a menos de 41.000 – o menor número da série histórica, iniciada em 2007. Durante esse período cerca de 1 milhão de armas foram compradas legalmente pela população; os sociólogos, que dizem todos os dias na mídia que o acesso a armas produz mais homicídios, declaram que se trata de um “fenômeno inexplicável”.

A grande prioridade, agora, volta a ser a defesa do bem-estar material, mental e legal dos criminosos.

O governo Lula-3 volta agora ao assunto, e ao que se poderia chamar a cena do crime. Para manter ou ampliar o progresso obtido nos últimos anos? Não: para retomar o programa que deu errado durante sete anos, e fazer o contrário do que o poder público estava se fazendo até o dia 1º de janeiro. A grande prioridade, agora, volta a ser a defesa do bem-estar material, mental e legal dos criminosos.

Suas ONGs, e não a polícia, vão receber mais verbas públicas. Há uma ofensiva obsessiva contra o direito dos cidadãos se armarem. Promete-se um programa para soltar presos (segundo o governo, as penitenciárias estão cheias demais) e altos caciques do governo propõem a liberação de drogas como solução para o problema do tráfico e da sua violência. O ministro da Justiça, justo o da Justiça, faz uma visita abertamente amistosa a um dos piores focos do crime no Rio de Janeiro, a favela da Maré; diz que foi fazer uma “ação social”, ou coisa parecida.

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Neste exato momento, um Estado inteiro do Brasil, o Rio Grande do Norte, está sendo arrasado por bandos de criminosos. Dia após dia, cometem todos os tipos de atos de terrorismo, sob a total indiferença da autoridade federal e do supremo sistema de Justiça; destroem, incendeiam, atacam edifícios e equipamentos públicos, agridem os cidadãos, vandalizam, matam. Querem o mesmo que o governo Lula diz querer: que os presos tenham um tratamento “mais humano”, ou, no caso específico, televisão nas celas dos presídios e “visita íntima” obrigatória, coisas que nenhuma lei penal contempla.

Após uma semana de anarquia, o ministro da Justiça tomou nota do caso – mas para dizer que a “crise” tem razões “estruturais”, que o governo está recebendo “pressões” para agir e que as pessoas exageram ao pedir ação armada e rigorosa contra os atos de terrorismo. Um pouco mais, diria que “entende” os crimes no Rio Grande do Norte, que as coisas têm se resolver pelo “diálogo” e que a culpa pelo que está acontecendo não é nem dos criminosos e nem da passividade do governo. De quem seria, então? Sua, provavelmente – ou da “direita”, etc. etc. etc.