Para o governo, o que está em jogo na eleição do Congresso é sua existência

Gabriel Sampaio: Para o governo, o que está em jogo na eleição do Congresso é sua existência

Cabe ao presidente da Câmara admitir ações de impeachment e ao do Senado seu julgamento; não é por outro motivo o engajamento do presidente Bolsonaro no pleito

Gabriel Sampaio*, O Estado de S.Paulo

As eleições da Câmara e do Senado têm importância política fundamental para o País, pois a direção das Casas influencia diretamente o andamento da agenda legislativa e o arranjo institucional.

Em uma democracia alicerçada no respeito aos direitos e garantias fundamentais, assegurados pela separação de Poderes para conter o arbítrio estatal e promover o bem-estar dos cidadãos, compete ao Legislativo, entre outras formas de controle, editar decretos para sustar atos abusivos do Executivo, escrutinar a indicação de ministros ao STF, criar comissões parlamentares de inquérito e promover o afastamento do presidente da República que cometer crime de responsabilidade.

O advogado e ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça Gabriel Sampaio  Foto: Mariana Raphael

A prática de sucessivos crimes por Jair Bolsonaro, que incluem os contra a humanidade, contra a saúde pública e de responsabilidade relacionados ao agravamento dos impactos da pandemia, colocam em risco a sequência de seu mandato, ainda marcado pela necropolítica, atos autoritários, ataques a opositores, à imprensa e aos demais poderes e ofensiva contra o Pacto de 1988 e seus compromissos em torno da agenda de efetivação de direitos, enfrentamento a desigualdades e fortalecimento de instituições democráticas.

Caberá, exclusivamente, ao presidente da Câmara o reconhecimento da admissibilidade das ações de impeachment, assim como ao Senado seu processo e julgamento. Não é por outro motivo que vemos o engajamento do governo no pleito. Mais do que sua agenda legislativa, está em jogo a sua existência.

*Gabriel Sampaio, advogado, mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP), ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça (2014-2016), assessor jurídico no Senado Federal (2016-2019)