Alcolumbre adia discussão sobre redução da maioridade penal

A proposta de redução da maioridade penal, incluída na PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado em 3 de março, foi suspensa pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União‑AP). O adiamento ocorre até que a Câmara dos Deputados vote a matéria, após conversa com o deputado Hugo Motta (Republicanos‑PB).

"O problema está no próprio Estatuto da Criança e do Aadolescente, da lei do Sinase, que tem várias disposições que não geram uma responsabilização adequada proporcional em relação aos atos graves. O ECA atende bem aos atos leves, mas é péssimo e muito leniente para atos graves", afirma.

Destaques:

  • Votação da PEC de redução da maioridade penal suspensa no Senado
  • Decisão tomada por senador Davi Alcolumbre após diálogo com Hugo Motta
  • Debate será retomado após aprovação na Câmara, prevista para fim de novembro ou início de dezembro

Especialistas apontam falhas no ECA

O promotor Afonso Henrique Lemos destaca que a responsabilidade de adolescentes por atos graves não depende da redução da maioridade penal, mas da reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da lei do Sinase. Ele critica a falta de responsabilização proporcional e o prazo máximo de três anos para internação, considerado curto.

"Adolescentes autores de atos infracionais gravíssimos, na prática, raramente chegam a ficar sete meses internados, o prazo de homicida, estuprador, latrocínio gira em torno de seis, sete, às vezes cinco [meses]. Então, o prazo máximo é inútil. Você pode até aumentar para 10 anos, mas se não tiver uma fixação de prazo mínimo, não faz a menor diferença", explica.

Riscos de encaminhar adolescentes a presídios adultos

Lucas José Ramos Lopes, secretário‑executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, alerta que a inserção de menores em presídios adultos aumenta a violência, a coerção e o vínculo com organizações criminosas.

"Expor adolescentes a esse ambiente pode fortalecer seus vínculos com o crime e dificultar a retomada dos estudos, das relações familiares e de uma trajetória de vida fora da violência", afirma.

Ele defende medidas socioeducativas diferenciadas, como internação, internação provisória, semiliberdade e internação‑sanção, além de acompanhamento individualizado, escolarização, formação profissional e saúde mental.

Próximos passos legislativos

No Senado, as emendas foram apresentadas por Camilo Santana (PT‑CE) e Rogério Marinho (PL‑RN). Na Câmara, a PEC segue em comissão especial, com relatoria de Mendonça Filho (PL‑PE), que deve emitir parecer entre o fim de novembro e início de dezembro. Só após a aprovação na Câmara o tema retornará ao Senado.