A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências de passageiros indisciplinados desde que, em setembro, entraram em vigor as novas regras de punição no transporte aéreo.
Destaques:
- 211 casos registrados desde setembro
- Multa de até R$ 17,5 mil e suspensão de até um ano
- Sistema de compartilhamento nacional de restrições
Classificação das ocorrências
Dos 211 casos, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo. A regulamentação estabelece multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais extremos, a suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.
Onde ocorreram os incidentes
Entre os atos de indisciplina, 74 aconteceram com a aeronave em solo, 66 em áreas de embarque ou desembarque, 18 durante o check‑in, 11 em voo e oito em canais de inspeção. Dois episódios não tiveram local especificado. A Anac não detalhou os aeroportos ou cidades envolvidas.
Escala de punições
A norma cria uma escala que vai de advertências e orientações a proibição temporária de voar. Nos casos graves, o infrator pode ser incluído na "no‑fly list", lista nacional compartilhada entre todas as companhias aéreas domésticas.
"no-fly list" designa uma relação oficial de pessoas proibidas de embarcar em aeronaves comerciais, afirmou a Anac.
Sanções para atos graves e gravíssimos
Para infrações graves, como agressões verbais ou dano a equipamentos, a Anac prevê multa de até R$ 17,5 mil e o encerramento do contrato com a companhia aérea. Nos casos gravíssimos, que incluem agressões físicas à tripulação ou tentativa de invasão da cabine, a penalidade pode chegar à suspensão de seis meses a um ano, além da multa e cancelamento da viagem.
Obrigações das companhias aéreas
As companhias e operadores aeroportuários devem informar à Anac todos os casos. A comunicação deve ser imediata para gravíssimos, em até cinco dias para graves e em até 30 dias para os demais. O não cumprimento da suspensão pode gerar multa de R$ 70 mil às empresas.
Fiscalização e sistema de compartilhamento
A fiscalização será feita por um sistema administrado pelo Serpro, que monitorará a aplicação das sanções e o cumprimento das obrigações pelas empresas aéreas e aeroportos.
Abrangência da norma
As regras valem para todo o transporte aéreo regular doméstico, inclusive trechos nacionais conectados a voos internacionais, respeitando exceções legais e normas específicas para operações internacionais.