A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finaliza a proposta da "tarifa hora certa", que pretende que a conta de luz varie conforme o horário de consumo. A medida aguarda aprovação da diretoria da agência, com análise prevista para dezembro.

A proposta visa estimular o uso de energia fora dos períodos de maior demanda, reduzindo custos. Serão automaticamente incluídos os consumidores de baixa tensão que consumam mais de 500 kWh/mês, cerca de 5,7 milhões de unidades, principalmente pequenos comércios e indústrias de menor porte.

Critérios e alcance da nova tarifa

O consumo médio residencial no Brasil é de 160 kWh mensais, portanto a maioria das residências não será afetada inicialmente. A tarifa hora certa substitui a tarifa branca, criada em 2018, que ainda reúne apenas 69 mil aderentes voluntários.

A migração será automática para quem cumprir os critérios, podendo o consumidor optar por sair durante o período de transição. Caso não se manifeste, a inclusão será automática.

Estrutura de horários e fases de implementação

A proposta define três classificações de horário:

  • intermediário: cerca de uma hora antes e depois do pico;
  • fora de pico: madrugada, fins de semana e feriados.

A implementação será gradual:

  • Abril de 2028: consumidores acima de 1.800 kWh/mês;
  • Abril de 2029: acima de 1.000 kWh/mês;
  • Abril de 2031: acima de 500 kWh/mês.

Antes de cada fase, as distribuidoras deverão informar aos clientes a simulação da conta sob a nova tarifa, com antecedência mínima de três meses.

Opções alternativas e prazo final

Quem não aderir poderá escolher a "tarifa plana temporária", que calcula o valor com base nos custos dos horários de ponta, resultando em uma conta 3% a 5% mais alta que a tarifa hora certa. Essa modalidade será extinta em 2033, quando todos os consumidores acima de 500 kWh/mês estarão na tarifa horária.

Unidades com sistema pré-pago, beneficiárias da Tarifa Social, ou que utilizem menos de 500 kWh/mês permanecerão na tarifa convencional, podendo aderir voluntariamente se possuírem medidor compatível. Consumidores com painéis solares seguem as mesmas regras, podendo solicitar saída durante a transição.

Novos projetos de geração própria, unidades que recebam créditos de energia e estações de recarga de veículos elétricos entrarão na tarifa hora certa 90 dias após a publicação da norma, sem possibilidade de saída.

A substituição dos medidores será feita pelas distribuidoras, que deverão instalar aparelhos capazes de registrar o consumo por horário para viabilizar a migração automática.