Bancos e instituições financeiras começaram, nesta sexta‑feira (9), a devolver R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de 26,5 milhões de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on‑line determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A devolução deve se estender até a quarta‑feira (14) e segue cronograma oficial divulgado pelo governo.

Cronograma da devolução

O prazo para saque voluntário encerrou-se às 23h59 de segunda‑feira (5). No dia seguinte, sites e aplicativos afetados foram retirados do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta‑feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos vinculados a CPFs e contas bancárias. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras realizam a restituição. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume casos com impedimentos operacionais.

Distribuição dos saldos

Segundo o Ministério da Fazenda, 86,2 milhões de contas continham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque um mesmo usuário pode ter cadastros em diferentes plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs com saldos elevados estão sob análise para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

Orientações para os apostadores

Para evitar fraudes, o governo recomenda:

  • Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
  • Desconfiar de mensagens que cobram taxas para liberar o dinheiro;
  • Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
  • Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição segue o cronograma oficial; não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

Contexto da medida

A ofensiva contra as apostas integra um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e ao uso compulsivo de jogos virtuais. A MP, publicada em 25 de setembro, ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional para permanecer em vigor. A regulamentação das apostas de quota fixa, iniciada em 2023, segue após a legalização do setor em 2018, no fim do governo Michel Temer, que não implementou a regulamentação dentro dos prazos estabelecidos.