A MP 1.394/2026 determinou que bancos devolvam cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on‑line. O prazo final para a restituição terminou nesta quarta‑feira, 14 de outubro.
Cronograma da devolução
O processo começou na sexta‑feira, 9 de outubro, e segue o calendário definido pelo governo: saque voluntário nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5; sites e apps foram retirados do ar em 6 de outubro; entre 7 e 8 de outubro as empresas de apostas enviaram aos bancos os dados dos saldos vinculados a CPFs e contas bancárias; de 9 a 14 de outubro as instituições financeiras efetuam a devolução.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará os pagamentos que apresentarem impedimentos operacionais.
Valores e contas envolvidas
O governo informou que 86,2 milhões de contas continham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque um mesmo usuário pode ter cadastros em diferentes plataformas.
Para saldos elevados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou que cerca de 40 CPFs estão sob análise para investigar possíveis irregularidades, como suspeita de lavagem de dinheiro.
Orientações para os apostadores
Para evitar fraudes, os usuários devem:
- Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição segue o cronograma oficial e não exige pagamento prévio para receber o saldo.
