O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça‑feira (13) que o requerimento para instituir um calendário especial já conta com o número regimental de assinaturas. Se aprovado, a votação da PEC 221, que trata do fim da escala 6x1, pode ocorrer em dois turnos já na quarta‑feira (14).
"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", afirmou Alcolumbre.
Destaques:
- requerimento já tem assinaturas suficientes
- votação da PEC 221 pode acontecer em dois turnos na quarta‑feira
- aprovação depende de 49 votos favoráveis dos 81 senadores
Requerimento de calendário especial
O pedido foi apresentado por senadores que buscam encurtar o intervalo de três sessões deliberativas exigidas pelo Regimento Interno para a segunda votação. A aprovação do requerimento permitiria a realização do 2º turno da PEC já na sessão da tarde.
Conteúdo da PEC 221
A proposta, originada em 2019, estabelece descanso remunerado de dois dias por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê uma transição de 14 meses, com a adoção da escala 5x2 após 60 dias da promulgação e a redução final para 40 horas após mais 12 meses.
Impacto e próximos passos
Se aprovada nos dois turnos, a PEC segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Alterações de mérito exigiriam retorno à Câmara, cenário considerado improvável. A medida também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma superior que recebam R$ 21.188,87 ou mais, desde que a escala 5x2 seja mantida.
A PEC já foi aprovada pela Câmara em maio, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro e aguarda a votação plenária.
