A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 466/2025 que incentiva a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais da capital.

Aprovação e encaminhamento

A proposta foi aprovada por unanimidade na última sexta‑feira (9) e agora segue para a redação final antes de ser encaminhada ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para sanção ou veto.

autoria e conteúdo da medida

O projeto, de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), cria a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino. Ele prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento em entradas, saídas e muros das escolas, visando aumentar a segurança de estudantes, funcionários e moradores do entorno.

limites e responsabilidade

O texto proíbe a instalação de câmeras em áreas internas, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso. As imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro e acessadas apenas por servidores autorizados, com compartilhamento permitido apenas mediante decisão judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo.

debate na Câmara

Durante a votação, os vereadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que reorganiza a proposta e transfere ao Poder Executivo as responsabilidades pela implementação.

A vereadora Luiza Dulci (PT) questionou a origem dos recursos, alertando que a educação já dispõe de verbas escassas:

"Tem essa preocupação de que o recurso da educação já tem suas finalidades, já é um recurso escasso diante de todas as necessidades", argumentou Dulci.

Em resposta, o vice‑líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), afirmou que o projeto ainda não tem detalhes definidos sobre regulamentação ou orçamento:

"Quem sabe [possa ser] até um investimento das emendas do nosso vereador Maninho, também da nossa vereadora Professora Marli?", disse Sanches.

integração ao COP‑BH

O parlamentar informou que as câmeras deverão ser integradas ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP‑BH), estrutura municipal responsável pelo monitoramento de espaços públicos e gestão de ocorrências de segurança e defesa civil.