O ex‑presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, reagiu nesta quarta‑feira (28) à carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições presidenciais. O ministro afirmou que “ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação”.

"A legitimidade presidencial não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido, da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros. Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral e permitem reconhecer, com segurança jurídica, a vontade manifestada nas urnas", afirmou Celso de Mello.

Destaques:

  • Celso de Mello rejeita a pretensão de Flávio Bolsonaro de se autodenominar presidente
  • O ministro enfatiza que o mandato decorre da soberania popular
  • O debate segue após a divulgação da carta em 28 de outubro

Na sua análise, o ex‑ministro destacou que a democracia exige que o mandato decorra da soberania popular e que “ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder”.

Ele classificou de “extraordinária gravidade política” a tentativa de atribuir ao próprio candidato a condição de presidente eleito, em oposição ao resultado reconhecido pelas instituições competentes.

"O desrespeito alcança, assim, o próprio eleitorado. O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia", declarou o ex‑ministro.

Flávio Bolsonaro publicou duas versões da carta em rede social, alterando termos como “verdadeiro presidente do Brasil” para “líder do Brasil”. No documento, divulgado após sua saída do país para os Estados Unidos, o senador declarou não reconhecer o resultado das urnas e acusou suposta fraude eleitoral, sem apresentar provas.

Celso de Mello ressaltou que o candidato derrotado mantém seus direitos políticos e a liberdade de expressão, mas não possui prerrogativa de decidir quem venceu a eleição. As regras eleitorais permitem questionar eventuais ilícitos mediante provas e pelos instrumentos legalmente previstos.

"A expressão 'verdadeiro presidente eleito' encerra, nesse contexto, uma pretensão particularmente perturbadora: estabelece uma concorrência artificial entre a legitimidade constitucionalmente reconhecida e uma suposta legitimidade pessoal, cuja existência dependeria apenas da palavra de quem a reivindica", explicou o ministro.

O ex‑presidente do STF concluiu que a soberania popular não se submete a conveniências de liderança e que buscar apoio internacional para legitimar uma vitória autoproclamada não tem respaldo jurídico.

"A referência à comunidade internacional acrescenta outra dimensão ao problema. É legítimo denunciar violações de direitos e recorrer aos mecanismos internacionais de proteção. Diversa é a pretensão de obter, no exterior, uma consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira. Nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial, assim como nenhuma afinidade ideológica entre governantes autoriza a sobreposição de suas preferências à autodeterminação do povo brasileiro", concluiu Celso de Mello.