A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou nesta terça‑feira (3) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho 5x2.
"A perda automática de eficácia, a partir do 61º dia, de cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor é prejudicial às empresas e também aos seus colaboradores", afirmou a CNC.
Destaques:
- A CNC pede que a primeira etapa da transição inicie em 16 de outubro de 2027.
- A mudança foi aprovada em 14 de outubro por 75 votos a favor e um contra.
- O prazo final de 40 horas semanais ficaria estabelecido para outubro de 2028.
Aprovação da nova escala
A substituição da escala 6x1 foi aprovada em 14 de outubro, com 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O texto foi promulgado dois dias depois, iniciando o período de transição que, segundo a emenda constitucional, teria início em 16 de dezembro.
Pedido de prorrogação
No pedido, a CNC solicita que a primeira etapa da transição — redução para 42 horas semanais com dois dias de descanso — seja postergada de 16 de dezembro de 2023 para 16 de outubro de 2027. O teto final de 40 horas semanais passaria a ser exigido a partir de outubro de 2028.
Justificativa da entidade
A CNC argumenta que o prazo de 60 dias previsto na emenda constitucional é insuficiente para mapear postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas. Segundo a entidade, a perda automática de eficácia das cláusulas de acordos e convenções coletivas a partir do 61º dia prejudica tanto empresas quanto colaboradores.
Impactos esperados
A alteração do calendário pode atrasar a adequação das empresas ao novo regime de jornada, exigindo ajustes operacionais e negociações sindicais mais extensas. O debate segue no STF, que avaliará a constitucionalidade do pedido de extensão de prazo.
