Aprovada por ampla maioria no plenário do Senado, a proposta de fim da escala 6x1 avança para promulgação. A medida, que divide sindicatos e associações patronais, chega em um momento crítico, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais (25/10).

Reação dos principais atores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende maior tempo de descanso, argumentando que o modelo atual penaliza os mais pobres. O candidato Flávio Bolsonaro (PL), que inicialmente tentou adiar a votação, passou a apoiar a proposta, alegando que atende à "maioria dos trabalhadores".

O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL‑RN), afirmou que não "faz bem ao país votar um assunto dessa gravidade". O texto que ele defende prevê redução da jornada com diminuição proporcional do salário.

Impactos setoriais estimados

  • Pesquisa da CNI indica que 70% das indústrias preveem queda na competitividade e 68% na produtividade.
  • CNC estima que o fim da escala 6x1 pode elevar a folha salarial do comércio em 21%, gerando custo adicional de R$ 122,4 bilhões ao ano.
  • Segundo a CNC, 93% dos trabalhadores formais do varejo e 92% do atacado já cumprem jornadas acima de 40 horas semanais.

"Os produtos de fora têm que ajudar a nos forçarmos a sermos competitivos, produtivos e eficientes, mas não para nós ficarmos a reboque de uma realidade de perda de competitividade", afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI, em audiência no Senado.

Avaliações de entidades e pesquisas

O Dieese avaliou que a proposta representa avanço contra a precarização, destacando "melhor distribuição da riqueza produzida no país, estímulo à produtividade, ampliação do tempo para qualificação profissional e preservação da saúde dos trabalhadores".

A CUT, citando pesquisa Datafolha de março, informou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da jornada 6x1. Estudos da economista Marilane Teixeira (Cesit/Unicamp) apontam que a redução da jornada de 44 para 36 horas pode criar até 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%.

Marcos da legislação trabalhista no Brasil

  • 1930 – Criação do Ministério do Trabalho.
  • 1934 – Constituição que institucionaliza jornada de 8h, férias remuneradas e salário mínimo.
  • 1941 – Instalação da Justiça do Trabalho.
  • 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • 1946 – Direito de greve reconhecido.
  • 1949 – Repouso semanal remunerado.
  • 1962 – Instituição do 13º salário.
  • 1966 – Criação do FGTS.
  • 1988 – Constituição cidadã amplia direitos trabalhistas.
  • 1998 – Lei do banco de horas.
  • 2013/2015 – PEC das Domésticas.
  • 2017 – Reforma Trabalhista.
  • 2022 – Consolidação do teletrabalho.

A aprovação da medida sinaliza uma nova fase nas discussões sobre jornada de trabalho no país, com impactos econômicos e sociais ainda a serem mensurados.