O Congresso Nacional promulgou nesta sexta‑feira (16) a emenda à Constituição que elimina a escala 6x1 e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança representa a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

Promulgação e participantes

A sessão solene ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB). Antes da abertura oficial, o presidente do Senado quebrou o protocolo ao solicitar cadeira para o senador Paulo Paim (PT‑RS).

Transição da jornada

A emenda altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que, a partir da publicação no Diário Oficial, inicia‑se um prazo de dois meses para a primeira etapa da transição: a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso, preferencialmente aos domingos. Em 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Impactos práticos

A garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um. As folgas podem ser distribuídas de forma diversa, não precisando ser sábado e domingo. A medida não elimina horas extras nem o banco de horas, mas afeta trabalhadores que já compensam horas aos sábados.

"vitória dos trabalhadores e trabalhadoras", afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.

Aprovação no Senado

O Senado aprovou a proposta em 14 de julho, com 75 votos favoráveis e um contra, o senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS). A votação ocorreu 11 dias antes do segundo turno da eleição presidencial, sendo vista como vitória política para o presidente Lula, que havia incluído o fim da escala 6x1 como bandeira de campanha.

Outras promulgações

Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição. O Ministério da Previdência estima impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos.