Denúncias de assédio eleitoral no trabalho dobram em outubro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.190 denúncias de assédio eleitoral entre 1 e 26 de outubro de 2026, alta de 115,6% em relação a setembro, quando foram 552 relatos. O volume corresponde a 59,2% das denúncias acumuladas no ano.
Distribuição geográfica e ritmo diário
Nos primeiros 26 dias de outubro, a média foi de 46 denúncias por dia. São Paulo liderou com 350 registros, seguida por Minas Gerais (212) e Rio de Janeiro (169). Entre o primeiro e o segundo turno, o MPT recebeu 946 queixas.
Comparação com eleições anteriores
O número ainda está abaixo das 3,3 mil denúncias registradas nas eleições de 2022, que representaram um aumento de 1.600% em relação a 2018.
Definição e normas
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando empregadores pressionam o voto mediante ameaças de demissão, redução salarial ou outras vantagens. A prática está regulamentada pela Resolução CSJT nº 355/2023 e, para 2026, pela Resolução TSE nº 23.755/2026, que proíbe expressamente propaganda e assédio em ambientes de trabalho.
"A norma passou a proibir expressamente a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados, responsabilizando quem pratica ou permite essas condutas.", afirmou o TSE.
Processos na Justiça do Trabalho
Desde maio de 2023, a Justiça do Trabalho registrou 863 processos relacionados ao assédio eleitoral, com 233 ocorridos em 2026. Entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185 processos, um aumento de 37% em relação ao período anterior.
"Entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185, com 50 novas ações trabalhistas no período — um aumento de 37%.", informou o Centro de Pesquisas Judiciárias.
Modalidades de pressão
A pesquisa do CPJ identificou que 37% das ações citam o WhatsApp como meio de assédio, enquanto 14,5% apontam redes sociais. Outras formas incluem mensagens, grupos, comunicações internas e até imposição de símbolos ou roupas de campanha.
"O WhatsApp foi citado em 37% das ações como meio utilizado para a prática, enquanto as redes sociais apareceram em 14,5% dos casos.", destacou o estudo.
Atuação do MPT
O MPT obteve 52 decisões liminares em 59 ações civis públicas, representando 88% do total, e celebrou 53 termos de ajuste de conduta (TACs). Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional do MPT, ressaltou a importância da resposta rápida.
"O elevado número de decisões liminares favoráveis demonstra a atuação do MPT na proteção da liberdade política dos trabalhadores. Muitas decisões foram obtidas em plantões eleitorais para impedir constrangimentos e ameaças, reafirmando que o ambiente de trabalho não pode ser usado como instrumento de pressão política", destacou.
Riscos e consequências
Empresas podem enfrentar indenizações por danos morais, processos criminais e sanções eleitorais. O procurador‑geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alertou sobre o risco à democracia.
"Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia, porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas", afirmou.
Como denunciar
O trabalhador pode denunciar ao MPT de forma anônima ou com sigilo de dados. É recomendável preservar registros como mensagens, e‑mails, gravações e anotar detalhes do incidente.
"É importante preservar os registros e anotar, sempre que possível, a data, o local, as pessoas envolvidas e o que foi dito ou feito.", orienta o MPT.
