A Receita Federal deve ser vista como ferramenta estratégica do Estado, afirmou o ministro da Fazenda Dario Durigan na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nesta quarta‑feira (14). O discurso destacou o potencial dos dados fiscais para orientar políticas públicas, modernizar a fiscalização e integrar inteligência artificial.
Receita como infraestrutura crítica
Durigan classificou a Receita Federal como infraestrutura crítica do Estado, ressaltando que o volume de informações reunidas pode subsidiar decisões do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle. "Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo", declarou.
Dados ao serviço das políticas públicas
O ministro apontou quatro frentes de atuação: infraestrutura crítica, uso de dados para políticas públicas, modernização da fiscalização e incorporação de inteligência artificial. "A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas", acrescentou.
Ele citou a colaboração com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis, exemplificando o uso de dados agregados.
Fiscalização baseada em análise de dados
"A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado", afirmou Durigan, destacando o papel da inteligência artificial. Segundo ele, a reforma tributária ampliará o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, aumentando a capacidade analítica da Receita.
Operação Carbono Oculto como caso de uso
Durigan mencionou a Operação Carbono Oculto, que investigou estruturas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, identificando movimentações de cerca de R$ 11 bilhões. A operação revelou o uso de fintechs e 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial.
"A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.", afirmou.
Exemplos de análise avançada
O ministro citou ainda casos apresentados pela equipe da Receita, como estruturas associadas à Reag e ao Banco Master, que apresentaram características atípicas. Para Durigan, a combinação de análise de grandes bases de dados, integração de informações e inteligência artificial permite identificar padrões fora do comum e direcionar investigações com maior eficiência.
