O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano em setembro de 2023, com o objetivo de aumentar a segurança de menores nos ambientes digitais.

Principais mudanças nas plataformas

A legislação exige que serviços digitais acessados por crianças e adolescentes sejam ajustados ou bloqueados se apresentarem risco elevado. Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, destaca a proibição da rolagem infinita nos feeds como exemplo.

“Desde a sua concepção, serviços e produtos digitais que possam ser acessados por crianças e adolescentes precisam estar ajustados a essa presença. Ou bloquear essa presença, se forem produtos e serviços que tragam nível maior de risco a crianças e adolescente. E isso tem a ver, por exemplo, com não ter mais a possibilidade de rolagem infinita, aquele feed que não para de passar", afirmou Maria Melo.

Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos devem produzir, a cada semestre, relatórios de transparência detalhando as adequações.

Desafios na implementação

Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, aponta que muitas empresas ainda ignoram a lei, criando obstáculos para a efetiva proteção.

"Acontece que existe um conjunto muito grande de empresas que simplesmente ignora a existência do ECA Digital. Então, nós temos ainda desafios aí muito grandes a serem superados nos próximos meses e anos da fase justamente de implementação da lei", contou.

Impacto na educação e na prática dos jovens

No projeto AfroReggae, que prepara jovens da favela de Vigário Geral para o mercado de games, a suspensão dos chats para menores mudou a dinâmica das aulas. Danilo Gonçalves Costa, diretor executivo, avalia a mudança como positiva institucionalmente, embora tenha exigido maior participação dos pais.

"Para nós, do ponto de vista institucional, somou, agregou, foi muito bom. O impacto para nós diretamente até que não foi muito, porque as plataformas que acabaram tendo que se adaptar. Os pais tiveram que participar, fornecer documentos, ajudar no cadastro, e muitas informações são enviadas para os contatos dos pais. Então, eles têm a sensação de que, se fizerem alguma coisa, os pais serão informados", afirmou Danilo Gonçalves Costa.

Alunos como Braian Batista, 11 anos, já incorporaram as regras ao cotidiano, evitando contato com desconhecidos.

"Eu não posso ligar pras outras pessoas, falar com pessoa que não conheço, minha mãe fala comigo dia a dia", disse.

Perspectivas futuras

Especialistas reforçam que o ECA Digital é um avanço, mas que a orientação de famílias e escolas continua essencial para mitigar riscos.

"Isso chegou pra somar, pra gente ter controle das nossas crianças", afirmou Iago Bezerra, professor no AfroReggae.

A campanha Criança Esperança, que inclui o Guia ABCD de Consciência Digital com apoio da Globo e da UNESCO, segue promovendo a educação digital como complemento à legislação.