As investigações que visam o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) podem permanecer no Supremo Tribunal Federal mesmo depois que ele deixe o cargo, cujo mandato termina em 2027.

"A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício", afirmou Flávio Bolsonaro.

Destaques:

  • Investigações podem continuar no STF após 2027
  • Decisão baseada em precedente de 2025
  • Análise da relação entre fatos e exercício do mandato será decisiva

Decisão do STF sobre foro privilegiado

Em 2025, o STF estabeleceu que o foro é mantido quando o crime foi praticado durante o exercício do cargo e está relacionado às funções da autoridade. A maioria dos ministros votou para que a condução pelo Supremo continue mesmo após o término do mandato.

Caso do filme "Dark Horse"

Sob relatoria do ministro André Mendonça, Flávio Bolsonaro é investigado por supostos crimes ligados ao financiamento da produção do filme "Dark Horse", que retrata a trajetória do ex‑presidente Jair Bolsonaro. A apuração foca em repasses de Daniel Vorcaro, ex‑dono do Banco Master.

Acusação de lavagem de dinheiro

Outra investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, examina possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo uma casa de apostas. A Polícia Federal quebrou o sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio, encontrando e‑mails que indicam que o senador foi cadastrado como "usuário master" da conta bancária da empresa Alcazar Holdings.

A PF relatou que há "elementos indicativos de vínculo de controle ou propriedade de fato de Willer Tomaz sobre a Rede Loto", primeira a obter autorização da Loterj para explorar apostas esportivas de quota fixa no Rio de Janeiro.

Avaliação de especialistas

Advogados criminalistas consultados pelo g1 acreditam que ambos os casos devem permanecer no STF, argumentando que Flávio teria usado o prestígio de senador para obter vantagens ilícitas.

Próximos passos

A permanência das investigações no STF dependerá da análise da relação entre os fatos investigados e o exercício do mandato senatorial. Caso o Supremo mantenha o foro, os processos seguirão em instância superior, sem serem remetidos à primeira instância.