Abertura
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) celebrou, nesta terça‑feira (3), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Em comunicado, a entidade destacou que a aprovação representa um avanço, mas que, isolada, não resolve os déficits estruturais da área.
Aprovação da PEC e sinal de prioridade
A votação ocorreu em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto segue agora para promulgação e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visando integrar ações contra o crime organizado entre União, estados e Distrito Federal.
Demanda por Ministério da Segurança Pública
O FBSP afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública não depende da PEC e pode ser implementada imediatamente, desde que haja vontade política. A entidade defende que o ministério seja autônomo, responsável por coordenar o Susp e estabelecer protocolos de cooperação entre diferentes órgãos.
"Só polícia não basta", destacou a entidade.
Integração e combate ao crime organizado
Segundo o fórum, o combate ao crime organizado requer ação conjunta de polícias, Receita Federal, Ministério Público, COAF, Banco Central e Anatel. A declaração completa foi:
"O crime organizado se sustenta sobre estruturas financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e uso de redes de comunicação, e só é possível desarticulá‑lo por meio do trabalho conjunto das polícias com Receita Federal, Ministério Público, COAF, Banco Central e Anatel, entre outros", afirmou a entidade.
Violência contra vulneráveis e reformas estruturais
O FBSP ressaltou que o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes deve ir além da punição, incluindo proteção às vítimas e prevenção com a participação de saúde, prefeituras e sistema socioeducativo. O posicionamento também aponta a necessidade de reformas na arquitetura institucional, nas leis orgânicas, nas doutrinas de uso da força e nos mecanismos de financiamento e avaliação.
Política acima de antagonismos
A entidade enfatizou que a segurança pública é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, e que o tema deve ser tratado acima de divergências partidárias. O texto citou:
"Como a segurança pública é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, e a maioria dos governadores eleitos é de partidos de oposição ao governo federal, o FBSP considera fundamental que o tema seja tratado acima de antagonismos políticos, com liderança, diálogo e compromisso".
Próximos passos
Com a PEC aprovada, o governo Lula pretende recriar o Ministério da Segurança Pública como pasta permanente, coordenando a política nacional da área. O FBSP aguarda a definição política para avançar na implementação das medidas previstas.
