Ministro da Fazenda confirma envio da proposta ao Congresso nesta semana

Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou nesta terça‑feira (27) que a regulamentação do Imposto Seletivo será enviada ao Congresso ainda nesta semana. O tributo, criado pela reforma tributária sobre o consumo, deve entrar em vigor em 2027.

"A proposta será enviada ao Congresso Nacional em breve, provavelmente ainda nesta semana", declarou Durigan.

Destaques:

  • Envio da proposta ao Congresso ainda nesta semana
  • Imposto Seletivo entra em vigor em 2027
  • Arrecadação estimada de R$ 41,9 bilhões

Objetivo e abrangência do imposto

O Imposto do pecado visa encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, além de veículos conforme nível de poluição, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Transição sem aumento de carga tributária

Em junho, o Ministério da Fazenda informou que, no primeiro momento, a carga tributária atual será mantida, sem elevação dos impostos durante a fase de transição. O governo pretende discutir as mudanças com os setores afetados antes de avançar para aumentos futuros.

Estimativas de arrecadação e impacto econômico

A equipe econômica projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, conforme a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. Juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma, o objetivo é manter a arrecadação estável em relação ao PIB.

Custos sociais que motivam a medida

  • Um levantamento da Fiocruz apontou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019 decorrentes do consumo de álcool, dos quais R$ 1,1 bilhão foram gastos diretos do SUS.
  • O Ministério da Saúde estima que doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano, totalizando R$ 153,5 bilhões quando incluídos custos diretos, equivalente a 1,6% do PIB.
  • O tratamento de doenças associadas a bebidas ultraprocessadas custa quase R$ 3 bilhões ao SUS anualmente.

Reações do setor produtivo

Produtores nacionais alegam que as bebidas alcoólicas já suportam impostos que representam de 40% a 80% do preço final. Eles alertam que um novo aumento pode reduzir margens de lucro, elevar preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.