O governo federal publicou na quarta‑feira (4) medida provisória que institui o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”. O tributo, previsto na reforma tributária, entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2027 e incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A alíquota‑base de 6,3% pode variar conforme critérios de energia, eficiência, potência, segurança e reciclagem. Contudo, a MP prevê zeramento da alíquota para três grupos específicos.
Isenção para taxistas
O artigo 4º da medida elimina a alíquota‑base e quaisquer adicionais para motoristas profissionais que utilizem o veículo para aluguel, definidos como taxistas. O benefício depende de reconhecimento pela Secretaria Especial da Receita Federal.
Pessoas com autismo (TEA) e deficiência
A MP concede alíquota zero na compra de carros a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que tenham o benefício reconhecido pela Receita Federal. Desde 2003, esse grupo já usufrui de isenção de IPI para veículos até R$ 200 mil, com intervalo mínimo de três anos entre aquisições.
A mesma alíquota zero se aplica a pessoas com deficiência que atendam às regras da Receita Federal, permitindo a compra de carro zero km de até R$ 200 mil com isenção de IPI, também com intervalo de três anos.
Programa Carro Sustentável
A lista de isenções inclui ainda veículos do programa Carro Sustentável, lançado em julho de 2025. O programa abrange subcompactos, compactos, SUVs compactos e picapes que atendam a critérios de emissão (até 83 g de CO₂/km) e contenham pelo menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis, além de produção totalmente nacional.
Critérios de redução da alíquota
Carros que não se enquadram nas isenções permanecem com a alíquota‑base de 6,3%, ajustada por fatores como:
- Fonte de energia do motor;
- Eficiência energética (ex.: consumo máximo de 1,49 MJ/km para desconto de 2 pontos percentuais);
- Potência do motor em kW;
- Segurança estrutural e assistências ao motorista (ex.: controle de estabilidade, aviso de cinto afivelado);
- Plano de reciclagem da fabricante.
A redução pode chegar a 2 pontos percentuais quando o fabricante retira de circulação um veículo a cada cinco novos produzidos; o desconto cai para 1 ponto quando a proporção é de um para cada dez.
A partir de 2027, os veículos novos deverão ter pelo menos 80% do peso passível de reutilização ou reciclagem, percentual que sobe para 85% quando incluídas outras formas de recuperação. Para novos projetos, os requisitos aumentam para 85% e 95% já em 2027, alcançando todos os veículos leves em 2030.
