A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, alertou nesta quinta‑feira (19) que as medidas anunciadas por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições comprimem os gastos livres do governo e dificultam o funcionamento da máquina pública nos próximos anos.
"O espaço aberto sob o limite vem de adiamentos e tetos de despesas obrigatórias válidos até 2030 e não resolve a pressão das despesas obrigatórias sobre as discricionárias", diz a IFI, no Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro.
Destaques:
- aumento de R$ 40 bilhões nos gastos livres para 2027
- IFI recomenda ajuste fiscal estrutural
- pacote fiscal ainda precisa aprovação na Câmara
Promessas eleitorais elevam despesas
Entre as "bondades" anunciadas, o presidente incluiu reajuste do Bolsa Família, Desenrola 3.0, ampliação do Pé‑de‑Meia, liberação de canetas emagrecedoras no SUS, PIX‑MEI, perdão da dívida dos microempreendedores individuais e fim das bets. O conjunto soma R$ 40 bilhões a mais em 2027.
Pacote fiscal aprovado parcialmente alivia pressão
O Senado aprovou um pacote que corta R$ 8,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 11 bilhões segundo o governo, mas a IFI considera insuficiente. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
"É de se esperar que o presidente Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento anunciem, ainda em dezembro, um plano de voo, de dimensões estratégicas, consistente, sólido e crível", afirma a IFI.
Necessidade de ajuste fiscal estrutural
A IFI pede um ajuste "fiscal estrutural e profundo" para reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública, conter a inflação e baixar a taxa de juros, atualmente a maior do mundo em termos reais. O arcabouço fiscal de 2023 permite aumento de despesas até 2,5 % acima da inflação, mas gastos como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo e emendas parlamentares já superam esse limite.
Impactos nos gastos discricionários
O espaço para gastos livres, que já diminuía ano a ano, será ainda menor em 2027, afetando áreas como água, luz, telefone, segurança, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, bolsas para atletas e fiscalização ambiental e trabalhista.
Analistas alertam que déficits fiscais recorrentes pressionam os juros e aumentam o custo da rolagem da dívida, exigindo juros mais altos dos investidores.