Abertura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta‑feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Em discurso ao lado de jovens gamers, Lula afirmou que, na política, “destruir é um passo” e pediu organização para proteger conquistas sociais.

"Fazer é difícil, mas destruir é um passo. Se organizem para que não permitam que ninguém tire o que conquistaram. Sabem que tem maluco para tudo. E o cara pode falar: 'Não gosto disso, não presta, vai ensinar bobagem para o meu filho, porque eu quero escola cívico-militar, não quero banheiro unissex'. Agora que conquistaram a regulamentação [dos games], tirem proveito", afirmou.

Destaques:

  • Decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi assinado
  • Lula alertou que destruir políticas sociais é “um passo”
  • Próximas medidas incluem incentivos fiscais e financiamento via Lei Rouanet

Marco Legal dos games e o discurso de Lula

Durante a cerimônia de regulamentação, Lula destacou a necessidade de os jovens se organizarem para evitar a perda de conquistas sociais. O presidente falou a 11 dias da eleição presidencial, na qual concorre contra Flávio Bolsonaro (PL).

Ele ressaltou que, enquanto elaborar um programa demanda participação de vários setores, “destruir” uma política social pode ser feito em um único passo.

Principais medidas da regulamentação

O decreto estabelece regras para a fabricação, desenvolvimento e comercialização de jogos eletrônicos no Brasil e cria a plataforma pública Game Brasil para catalogar e divulgar títulos nacionais.

  • Empresas de games poderão captar recursos via Lei Rouanet.
  • Ancine propõe reduzir o valor mínimo de empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual para R$ 150 mil e baixar juros.
  • Finep lançará chamada pública de R$ 200 milhões para startups de inovação.
  • Ministério da Educação criará graduações em cinco universidades federais.

Impactos setoriais e proteção ao usuário

A norma também prevê proteção à saúde de menores conforme o ECA Digital, simplificação de importações, e a criação de um comitê interministerial e procedimentos simplificados no INPI para registro de propriedade intelectual.

Lula experimentou o jogo brasileiro Àrida antes da assinatura, reforçando o apoio ao desenvolvimento nacional de games.