Lula anuncia pacote Prospera MEI com perdão de dívidas e Pix de até R$5 mil
O governo federal revelou nesta terça‑feira (13) o pacote Prospera MEI, destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. O conjunto de medidas inclui perdão integral de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e a criação do PixMEI, que disponibiliza até R$ 5 mil em apoio financeiro não reembolsável.
"Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível", afirmou Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Destaques:
- Perdão de dívidas tributárias de R$ 12,6 bilhões
- Criação do PixMEI com apoio de até R$ 5 mil
- Aprovação depende de Projeto de Lei Complementar no Congresso
Medidas anunciadas
O programa reúne cinco ações principais: perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União; renegociação de débitos bancários via Desenrola 3.0; lançamento do PixMEI; aumento do teto de faturamento do MEI; e dispensa de emissão de nota fiscal em vendas a pessoas físicas.
- Perdão de dívidas tributárias: beneficia cerca de 3,6 milhões de MEIs, eliminando débitos que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
- Renegociação bancária: o governo comprará dívidas dos bancos, que deverão conceder descontos de pelo menos 90%.
- PixMEI: recurso de até R$ 5 mil para compra de equipamentos, ferramentas ou ampliação da estrutura, com apoio técnico do Sebrae.
- Aumento do limite de faturamento: proposta de elevação do teto anual de R$ 81 mil para valor ainda não definido, permitindo a contratação de um segundo funcionário.
- Dispensa de nota fiscal: elimina a obrigação de emissão para vendas a pessoas físicas, mantendo exigências para transações com pessoas jurídicas.
Impacto e alcance
O Brasil registra 17,56 milhões de MEIs ativos; mais de 3,6 milhões têm pendências com a União e 4,1 milhões estão inscritos no Cadastro Único. O pacote visa reduzir a vulnerabilidade desse segmento, facilitando acesso a crédito e investimentos.
Etapas legislativas
Todas as medidas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. O perdão de dívidas tributárias requer a sanção de um Projeto de Lei Complementar que precisa de maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado). O aumento do teto de faturamento e a possibilidade de contratar um segundo funcionário seguem o mesmo trâmite. O PixMEI está em fase de elaboração, sem data definida para lançamento ou critérios de elegibilidade.
Próximos passos
- Aprovação do PLP sobre perdão de dívidas na Câmara e no Senado.
- Definição das regras e orçamento do PixMEI.
- Publicação de decreto que institui a dispensa de nota fiscal.
O pacote Prospera MEI foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por integrantes da equipe econômica, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
