O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs, totalizando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. A iniciativa, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e estimular a retomada das atividades desses empreendedores.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

Destaques:

  • Perdão de dívidas de R$ 12,6 bi para 3,6 milhões de MEIs
  • Projeto de lei enviado ao Congresso
  • Próximas etapas: aprovação legislativa e decretos

Negociação de dívidas privadas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo usará o programa Desenrola 3.0 para comprar débitos privados de bancos e instituições financeiras, que somam cerca de R$ 6 bilhões. A operação será feita por edital, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores, e pretende eliminar simultaneamente as pendências públicas e privadas.

Pix MEI e apoio ao investimento

Foi criada a ferramenta Pix MEI, que transferirá até R$ 5 mil diretamente para os empreendedores destinarem à compra de equipamentos e melhorias produtivas. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, destacou que o recurso não será empréstimo e será acompanhado de orientação para a estruturação de projetos.

Ampliação do teto de faturamento

A proposta eleva o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil (última atualização há oito anos) para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo que os negócios cresçam sem a necessidade de mudar de categoria. Também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação pelos MEIs.

Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida consiste em um decreto que garante a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas, abrangendo também os nanoMEIs, que faturam até metade do teto da categoria.

Ao encerrar o evento, Lula ressaltou que as propostas surgiram a partir de demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”