O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da sabatina do Jornal Nacional nesta quinta‑feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A proposta, segundo ele, deve ser debatida no Congresso Nacional após a aprovação da PEC da Segurança Pública.

Proposta de redução da maioridade penal

Lula afirmou ser favorável à discussão sobre o tema no Congresso, mas ressaltou que a atual PEC não contempla a mudança. "Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso", declarou ao ser questionado pela jornalista Renata Lo Prete.

A PEC, já aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, ganhou celeridade após passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Está pronta para votação em plenário em dois turnos, embora ainda não haja data definida. A oposição tenta incluir emenda que reduziria a idade para 14 anos.

Segurança pública e criação de ministério

Lula defendeu a aprovação da PEC para garantir a participação da União na segurança dos estados, alegando que os estados "não tiveram competência" para garantir segurança ao cidadão. Ele sugeriu que, após a aprovação, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir papéis das polícias e impedir a ação de criminosos dentro das cadeias.

"Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país", afirmou.

Economia e políticas sociais

Questionado sobre a dívida pública, Lula reiterou a estratégia de crescimento baseada no aumento da renda dos mais pobres. "Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo", disse.

Ele lembrou que, no último mandato, o Brasil subiu da 12ª para a 10ª maior economia mundial, graças a políticas voltadas à população de baixa renda. Lula também defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família, justificando que não o fez antes por desconhecimento da necessidade.

"Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal", afirmou.

Medidas trabalhistas e apoio a microempreendedores

Lula citou a aprovação, no dia 14, do fim da jornada 6x1 no Senado, medida defendida por seu governo. Também mencionou a iniciativa de perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.

Relações comerciais internacionais

Sobre a queda nas exportações para os Estados Unidos, Lula destacou o crescimento das relações com a China, Indonésia e Alemanha, apontando recordes de superávit comercial. "O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial", declarou.

Ele ainda sugeriu que, se necessário, o Brasil aplicaria o princípio da reciprocidade nas negociações com o governo de Donald Trump, embora prefira buscar soluções diplomáticas.

"Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente", concluiu.