O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta‑feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) contraídas até 13 de outubro de 2024. A medida pode aliviar a situação financeira de 3,6 milhões de empreendedores, cujo endividamento totaliza aproximadamente R$ 12,6 bilhões.

A lei também eleva o limite anual de faturamento da categoria para R$ 140 mil em 2028 e autoriza a contratação de até dois funcionários em condições específicas.

Principais causas do endividamento

Especialistas consultados pelo g1 apontam três fatores que mantêm os MEIs no vermelho: dificuldade de acesso a crédito adequado, mistura das contas pessoais com as da empresa e uso do caixa do negócio para despesas familiares. O economista Luis Otávio Leal, da G5 Partners, destaca que a falta de crédito barato e de educação financeira impede a separação clara entre finanças pessoais e empresariais.

“Programas de renegociação de dívidas, sejam para pessoas físicas, quanto para MEIs, tendem apenas a aliviar temporariamente o problema porque não atingem o cerne do problema, a falta de crédito barato disponível e de educação financeira para que a vida financeira pessoal seja separada da empresarial”, afirma.

Diferentes perfis de empreendedorismo

Leal diferencia empreendimentos por oportunidade, que nascem de planejamento e visão de mercado, daqueles por necessidade, que surgem como alternativa imediata de renda. Segundo ele, o segundo caso costuma ter menos planejamento e menor resiliência.

“Enquanto no caso do empreendedorismo por oportunidade o empreendedor vê isso como o seu futuro, o por necessidade o vê como ‘bico’, até que alguma coisa melhor apareça, o que diminui o planejamento e a resiliência”, diz.

Recomendações para gestão financeira

O planejador financeiro Antonio Maciel (CFP – Planejar) recomenda separar rigorosamente o dinheiro da empresa do da família, tratando‑os como “dois bolsos diferentes”. Ele ilustra que, de um faturamento de R$ 6,5 mil, após custos e reservas, restam R$ 1,5 mil disponíveis para retirada pessoal.

“Eu começaria com uma regra simples: são dois bolsos diferentes, o do negócio e o da pessoa física. O fato de o empreendedor ser o dono não transforma todo dinheiro que entra na empresa em dinheiro disponível para a família”, afirma.

Maciel sugere monitorar quatro indicadores para evitar o descontrole das dívidas: resultado operacional após custos, caixa disponível, total de dívidas e peso das parcelas, e volume de recursos em estoque versus prazos de recebimento.

Como negociar dívidas de forma sustentável

Ao renegociar, é essencial comparar o Custo Efetivo Total (CET) das opções e avaliar o impacto nas finanças do negócio. Maciel alerta que parcelas menores podem encarecer o acordo no longo prazo.

“A renegociação só vira recuperação quando muda a capacidade de pagamento e vem acompanhada de uma correção na gestão”, afirma Maciel.

Ele recomenda priorizar o pagamento de obrigações legais, como tributos e salários, e evitar o uso recorrente de cheque especial ou crédito rotativo, que podem agravar o endividamento.

Próximos passos

Para que o perdão de dívidas tenha efeito duradouro, Leal defende a ampliação de linhas de crédito subsidiadas e o apoio do Sebrae na qualificação dos microempreendedores. Sem mudanças estruturais na gestão financeira, a medida pode oferecer apenas alívio temporário.