México arrecada 0,2% do PIB em imposto predial e enfrenta déficit fiscal
O imposto predial (IPTU) no México representa 0,2% do PIB, segundo dados oficiais, enquanto a média da América Latina é de 0,8%. Essa arrecadação mínima dificulta o financiamento de programas sociais ampliados pela presidente Claudia Sheinbaum.
Comparação regional e outros tributos
O IVA mexicano é de 16%, dois pontos percentuais abaixo da média regional, e cerca de 70 municípios fronteiriços pagam metade desse índice para manter competitividade com os EUA e a Guatemala. Produtos como água, insumos agropecuários, alguns remédios e alimentos têm alíquota de 0%.
Causas da baixa arrecadação
Especialistas consultados pela BBC News Mundo apontam informalidade, evasão fiscal, isenções e falta de confiança como principais fatores. Vanessa Romero Rocha afirma: "Os trabalhadores não pagam poucos impostos", enquanto Mariana Campos destaca que "temos um círculo vicioso que promove a evasão".
"Nós cobramos dos trabalhadores de forma mais simples que da riqueza. É mais fácil cobrar impostos de alguém cativo na folha de pagamento do que de alguém que mantém seu patrimônio em propriedades e investimentos.", afirmou Vanessa Romero Rocha.
Estrutura tributária e desafios
A carga tributária total do México deve alcançar 15% do PIB em 2025, ainda distante da média da OCDE (34%) e da América Latina (21%). As grandes empresas contribuem com 3,9% do PIB, próximo à média da OCDE (3,8%), mas pequenas empresas e pessoas físicas pagam pouco, com imposto de renda representando apenas 3,7% do PIB.
Política fiscal de AMLO e Sheinbaum
Os governos de Andrés Manuel López Obrador e Claudia Sheinbaum focam na modernização de sistemas, combate a faturas falsas e cobrança de remissões. O conglomerado de Ricardo Salinas Pliego teve que liquidar cerca de US$ 1,8 bilhão em créditos fiscais disputados com o Estado.
Dependência do petróleo e futuro fiscal
A Pemex reduziu sua contribuição fiscal de 65% da receita (até 2010) para menos de 30% atualmente, diminuindo a renda petrolífera de 3,8% do PIB em 2019 para 2,7% em 2025. Valeria Moy comenta: "Os recursos do petróleo foram uma razão para não criar esforços fiscais específicos".
Perspectivas
Com crescimento econômico tímido, o México precisa de reformas estruturais que ampliem o IVA, tributem o patrimônio e reduzam a informalidade. Sem mudanças, a arrecadação limitada comprometerá a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos adequados.