Minas Gerais registra 135 mil pessoas que se autodeclaram quilombolas, segundo o Censo 2022 do IBGE. Apesar do número, apenas 3,38% da população vive em territórios delimitados oficialmente pelo poder público, e menos de 0,05% possui título de propriedade coletiva.
Falta de reconhecimento fundiário
A ausência de delimitação deixa comunidades vulneráveis ao avanço urbano e ao abandono estatal. No Quilombo dos Luízes, no bairro Grajaú, Região Oeste de Belo Horizonte, a comunidade fundada em 1895 abriga 68 famílias (cerca de 120 pessoas) e tem sido engolida pelo crescimento da capital.
"A avenida veio e tirou a liberdade da gente. Aqui era uma fazenda. Ficamos espremidos nesse pedaço e não urbanizaram os lugares aqui. Estamos muito prejudicados", desabafa o serralheiro Cláudio Natalino.
No último feriado de Finados, uma árvore caiu sobre seis casas, ferindo uma idosa de 81 anos. Moradores ainda enfrentam risco de outras dez árvores, além de enchentes provocadas pela água da chuva que desce dos bairros mais altos.
Obras prometidas e atraso
Uma obra de drenagem, escolhida no Orçamento Participativo da prefeitura para 2024/2025, não saiu do papel. Liliana Nunes, presidente da Associação do Quilombo dos Luízes, reclama:
"Segundo a prefeitura, seria a primeira obra do OP de 2024/2025. A gente está indo para 2027 e nada de obra. O pessoal perde as coisas todos os anos".
Educação e resistência cultural
Na Região Norte de BH, o Quilombo de Mangueiras usa a educação para preservar sua história. O programa Escola Integrada recebe cerca de 360 estudantes da Escola Municipal Secretário Humberto Almeida, que aprendem capoeira e discutem racismo.
"A gente aprende coisas sobre racismo e temos um protocolo antirracismo. É importante porque a gente consegue aprender para não magoar as outras pessoas", conta Miller Abner dos Santos, 10 anos.
A estudante Anna Vitória Pereira, 12 anos, complementa: "Eles falam sobre ancestralidade e o protagonismo feminino...".
O projeto Kizomba, desenvolvido há 16 anos pela professora de história Sônia França, busca desconstruir estereótipos e proteger o patrimônio material e imaterial da região.
"É um lugar pra gente discutir, desconstruir preconceitos e, principalmente, combater os racismos estrutural, ambiental e religioso...", conclui a professora.
Certificação da Palmares
Obter o certificado de comunidade remanescente de quilombo, concedido pela Fundação Cultural Palmares, valoriza os costumes, mas não garante delimitação ou titulação da terra.
A situação evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que reconheçam e regularizem os territórios quilombolas, garantindo segurança, infraestrutura e preservação cultural.