O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. O acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana e uma nova reunião está prevista para a próxima semana.
Durigan afirmou a jornalistas:
"Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições", disse Durigan.
A decisão de adiar o envio da proposta visa evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral, conforme divulgado pelo Valor Econômico.
A proposta mantém a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027, incluindo cigarros e derivados de tabaco e concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto poderá iniciar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a MP precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027, e rebateu críticas ao mecanismo de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
"O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa", afirmou.
Segundo o ministro, a implantação será gradual, iniciando de forma opcional nas operações entre empresas, sem atingir inicialmente pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
O governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso surjam dificuldades de adaptação.
Durigan argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas, já que atualmente algumas empresas recolhem antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva.
Ele ressaltou que, com a reforma, cada elo deverá recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária.
O ministro ainda contestou informações recentes sobre o split payment, afirmando que críticas infundadas aumentam a desinformação e a insegurança entre os empresários.
"Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente", declarou.
Durigan também descartou a possibilidade de prorrogação da reforma, alertando que isso atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre a cesta básica e o mecanismo de cashback.
Ele concluiu que a implementação deve seguir o calendário previsto, enfatizando a necessidade de esclarecer as regras para reduzir incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
