O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta‑feira (8) o split payment, mecanismo criado pela reforma tributária que separa automaticamente, no momento da compra, o valor dos impostos do valor destinado ao vendedor. Durigan garantiu que o instrumento não compromete o fluxo de caixa das empresas e contribui para a diminuição da sonegação.

"O slip payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída e debatida no Congresso e aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação. E não vai ter problema com o fluxo de caixa [das empresas]. Ele é um processo dialogado, sério e responsável", afirmou o ministro da Fazenda.

Destaques:

  • split payment reduz sonegação
  • defendido por Dario Durigan
  • obrigatoriedade prevista para 2028

Críticas de aliados de Flávio Bolsonaro

Na terça‑feira (6), a coordenadora do núcleo econômico da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o mecanismo. Em entrevista ao programa ALive, ao ser questionada, respondeu que o faria "Claro que sim".

"Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse Daniella Marques.

Posicionamento do governo e prazos

A reforma tributária, aprovada após 30 anos de debate, prevê que o split payment seja obrigatório a partir de 2028. O mecanismo faz parte do novo sistema da Receita Federal para recolher impostos sobre o consumo, direcionando o tributo ao poder público no momento do pagamento.

"As pequenas empresas não serão agora impactadas com a discussão do slip. Caso haja alguma dificuldade numa transição do pior sistema tributário do mundo, para um moderno e transparente, vai haver apoio do governo. Transições normativas adaptando o calendário de maneira que a gente não jogue fora ou prejudique o grande ganho do país que é a reforma tributária", afirmou Durigan.

Regras de aplicação e exceções

De acordo com a Receita Federal, o split payment será obrigatório a partir de 2018 apenas nas operações business to business (B2B), entre empresas. As empresas do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, podem optar por permanecer no modelo simplificado ou migrar para um sistema híbrido que permite aproveitamento de créditos tributários. A escolha para o primeiro semestre de 2027 foi feita em setembro, podendo ser alterada até o fim do ano.

Microempreendedores individuais (MEI) e nanoempreendedores permanecerão no Simples "puro", pois realizam vendas diretas ao consumidor final e não recolherão impostos pelo split payment.

Apoio de especialistas

No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex‑autoridades enviaram carta‑manifesto defendendo a reforma. Entre eles, Vanessa Canado, ex‑assessora especial do Ministério da Economia, alertou contra atrasos que gerariam insegurança e confusão no ambiente de negócios.

"Atrasar, prejudicar de alguma maneira ou querer prorrogar a reforma tributária é prorrogar as decisões que o Congresso tomou, com o apoio técnico do Ministério da Fazenda. É importante atentar para o nível de insegurança, para o ambiente de negócio, e [evitar] gerar confusão", declarou o ministro.