O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda‑feira (12) a retomada das visitas do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a pedido da defesa de Jair, protocolado em 5 de outubro, e ocorre após o término da suspensão de 90 dias imposta em julho.
"AUTORIZO A RETOMADA DO REGIME DE VISITAS DE FLÁVIO NANTES BOLSONARO, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado, nos termos da decisão de 17/7/2026", afirmou Moraes na decisão.
Destaques:
- Retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai
- Decisão do ministro Alexandre de Moraes
- Mantida proibição de uso político‑eleitoral das visitas
Suspensão anterior e motivo da restrição
A proibição de visitas foi aplicada depois que Flávio utilizou um encontro para obter uma carta do ex‑presidente e divulgá‑la nas redes sociais, violando medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que cumpre regime domiciliar por tentativa de golpe.
Condições da nova autorização
A decisão permite que as visitas continuem nos mesmos horários e regras estabelecidos antes da suspensão. Contudo, o ministro manteve a vedação de qualquer finalidade político‑eleitoral e a divulgação de manifestos ou declarações do ex‑presidente, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro deverá observar as condições impostas por Moraes para evitar nova restrição. O cumprimento das medidas de segurança e a ausência de uso político das visitas serão monitorados pelo STF.