O ministro Alexandre de Moraes assinou, na segunda‑feira (26), decisão que mantém a proibição de Flávio Bolsonaro deixar o país. A medida decorre do cancelamento e da entrega obrigatória de seus passaportes, decretada pela Polícia Federal (PF) diante do risco de evasão.

Decisão do STF e fundamentos

Moraes descreveu as cautelares como "necessárias e adequadas" e ressaltou que são menos gravosas que a prisão preventiva, mas suficientes para proteger a ordem pública. "Na hipótese dos autos, as medidas cautelares revelam‑se necessárias e adequadas...", escreveu o ministro.

Reação de Flávio Bolsonaro

No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro criticou a ordem e afirmou que não deixaria o país após a derrota nas eleições. Contudo, ele não entregou o passaporte dentro do prazo de 24 horas estabelecido na noite de domingo (25) e acabou saindo do Brasil, fato que a PF ainda investiga.

Contexto da investigação

A restrição faz parte de um inquérito que apura possível envolvimento de Flávio Bolsonaro e do advogado Willer Tomaz em esquema de lavagem de dinheiro. Ambos negam qualquer ilegalidade. Tomaz está nos EUA desde agosto de 2026, após ser alvo da Operação Sem Desconto.

Riscos apontados pela PF

A PF informou ao STF três elementos que indicavam risco de fuga: a manifestação pública do deputado Eduardo Bolsonaro, recomendando a saída; a existência de estruturas nos EUA que poderiam sustentar uma permanência prolongada; e a suspeita de que recursos do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro foram usados para financiar a estrutura de Eduardo nos Estados Unidos.

"Somam‑se a isso dois elementos relevantes. O primeiro é que Eduardo Bolsonaro, ao que tudo indica, já mantém nos Estados Unidos estrutura voltada à permanência de longa duração. O segundo é que permanece sob apuração o real destino dos recursos remetidos aos Estados Unidos por DANIEL VORCARO, por intermédio do doleiro ANTONIO FREIXO...".

Próximos passos

Moraes ressaltou que continuará avaliando a necessidade da medida de proibição de ausentar‑se do país, considerando‑a consequência lógica do cancelamento do passaporte e o risco concreto de evasão. A PF prossegue com a apuração das circunstâncias da saída de Flávio Bolsonaro.