Abertura
O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral até as 19h de 28 de outubro de 2026. O volume corresponde a 76% das denúncias recebidas no ano e se aproxima do recorde de 2022, quando foram mais de 3,3 mil relatos.
Destaques:
- 3.290 denúncias até 28/10/2026
- São Paulo lidera com 608 casos
- Próximo passo: continuidade das liminares e TACs
Crescimento das denúncias em outubro
Em outubro, foram registradas cerca de 2,5 mil denúncias, alta de 353% em relação a setembro, quando o MPT recebeu 552 relatos. A média diária no mês foi de 89 denúncias.
São Paulo lidera com 608 denúncias, seguida por Minas Gerais (338) e Rio de Janeiro (243). Entre o primeiro e o segundo turno, o órgão recebeu 946 queixas.
"Entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185, com 50 novas ações trabalhistas no período — um aumento de 37%.", informou o Centro de Pesquisas Judiciárias.
Processos na Justiça do Trabalho
Desde maio de 2023, a Justiça do Trabalho contabilizou 863 processos relacionados ao assédio eleitoral, com 233 ocorridos em 2026. Esses processos são cadastrados por assunto e não confirmam a prática em todos os casos.
O Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado para acompanhar esses casos, mostrou aumento entre os turnos eleitorais.
"A norma passou a proibir expressamente a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados, responsabilizando quem pratica ou permite essas condutas.", destacou a Resolução nº 23.755/2026 do TSE.
Tipos de conduta e meios utilizados
A pesquisa do CPJ e CSJT identificou que 37% das ações citaram WhatsApp como meio de pressão, enquanto 14,5% mencionaram redes sociais. As práticas incluem ameaças de demissão, promessas de aumento salarial, exigência de participação em campanha e distribuição de material político.
"O WhatsApp foi citado em 37% das ações como meio utilizado para a prática, enquanto as redes sociais apareceram em 14,5% dos casos.", apontou o levantamento.
Atuação do MPT e decisões liminares
O MPT obteve 52 decisões liminares em 59 ações civis públicas, representando 88% do total, além de celebrar 53 termos de ajuste de conduta (TACs). O coordenador nacional do MPT, Igor Sousa Gonçalves, ressaltou a importância da rapidez nas intervenções.
"O elevado número de decisões liminares favoráveis demonstra a atuação do MPT na proteção da liberdade política dos trabalhadores. Muitas decisões foram obtidas em plantões eleitorais para impedir constrangimentos e ameaças, reafirmando que o ambiente de trabalho não pode ser usado como instrumento de pressão política", destacou.
Riscos e consequências para as empresas
Empregadores podem enfrentar indenizações por danos morais, processos civis e, em casos graves, responsabilidade criminal. O Procurador‑geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alertou sobre o risco à democracia.
"Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia, porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas", afirmou.
Como denunciar e preservar provas
Denúncias podem ser feitas ao MPT de forma anônima ou com sigilo. Provas como mensagens de WhatsApp, e‑mails, gravações e documentos são essenciais.
"É importante preservar os registros e anotar, sempre que possível, a data, o local, as pessoas envolvidas e o que foi dito ou feito.", orientou o MPT.
A combinação de denúncias, processos e ações liminares indica um cenário de intensificação do combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com expectativa de maior fiscalização nas próximas eleições.
