A Polícia Federal prendeu nesta segunda‑feira (26) o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado pela Justiça italiana por sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos durante a ditadura militar uruguaia.
"Esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil", afirmou o subprocurador‑geral da República Artur Gueiros.
Destaques:
- prisão de Pedro Antonio Mato Narbondo
- decisão do Superior Tribunal de Justiça
- cumprimento de pena de 30 anos no Brasil
Decisão do STJ e cumprimento da pena
A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana para execução no Brasil, já que Narbondo é naturalizado brasileiro e não pode ser extraditado. A Corte Especial do STJ decidiu na quarta‑feira (21) pela conversão da prisão perpétua imposta pela Corte de Apelação de Milão em 30 anos, pena prevista na legislação nacional.
Histórico do condenado
Conhecido como "El Burro", Narbondo nasceu no Uruguai e adquiriu a nacionalidade brasileira nos anos 2000. Na década de 1970, atuou como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura uruguaia. Desde março deste ano, cumpria medida cautelar de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar Santana do Livramento, para evitar risco de fuga.
Contexto da Operação Condor
O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os assassinatos ocorreram no âmbito da Operação Condor, rede de cooperação entre serviços de inteligência de Brasil, Argentina, Chile e Uruguai que perseguia opositores políticos. A operação incluía sequestros, transferências transfronteiriças, desaparecimentos forçados e eliminação de adversários dos regimes de exceção.
Durante o julgamento, os ministros do STJ discutiram a aplicação da Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos da ditadura. A maioria rejeitou a tese, permitindo a execução da pena.
