A Prefeitura de Mateus Leme comunicou nesta terça‑feira (13) a decisão de rescindir unilateralmente o contrato com a Copasa e de assumir a gestão do abastecimento de água na cidade. A medida segue relatos de moradores que ficaram até sete dias sem água, afetando higiene e preparo de alimentos.
Falhas no fornecimento e reação municipal
A administração municipal recebeu inúmeras reclamações de interrupções prolongadas, o que motivou a decisão de encerrar o vínculo contratual. Em nota, a prefeitura destacou que a medida visa garantir a continuidade do serviço e proteger a população.
Processo de transição e responsabilidades
Até que a Copasa transfira efetivamente a operação, a concessionária permanece responsável pelo abastecimento e pelas obrigações contratuais. O município planeja levantar condições de operação, infraestrutura, equipamentos e informações necessárias para a continuidade dos serviços.
Medidas administrativas e judiciais
A prefeitura informou que adotará as medidas administrativas e legais cabíveis, comunicará a concessionária e organizará a transição. Penalidades serão aplicadas pelos descumprimentos contratuais apurados. O município também mantém cobranças à Arsae‑MG e medidas judiciais para garantir o fornecimento de água e o cumprimento de determinações da Justiça.
Relatório e direito de defesa
Um processo administrativo aberto em 2025 investiga as falhas apontadas. O relatório final, com conclusões e fundamentos das medidas, será publicado ainda nesta semana, respeitando o direito de defesa da Copasa.
