Presidente da República: funções e salário de R$ 46.366,19
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e a principal autoridade do país. Ele exerce mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais quatro, acumulando as funções de chefe de Estado e chefe de Governo.
Atribuições principais
O presidente nomeia e exonera ministros, escolhe dirigentes de órgãos e empresas públicas e define prioridades em áreas como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente. Também indica representantes diplomáticos e nomes para cargos de relevância nacional, como o Procurador‑Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, sujeitos à validação do Senado.
Remuneração e benefícios
O subsídio de R$ 46.366,19 é fixado por lei e não inclui gratificações ou adicionais. Além do salário, o presidente tem direito a benefícios como residência oficial, segurança, transporte oficial e equipe de apoio, custeados pelo governo federal e não incorporados à remuneração mensal.
Poderes legislativos e orçamentários
O presidente pode apresentar projetos de lei, sancionar ou vetar propostas aprovadas pelo Congresso, e editar medidas provisórias com validade de 60 dias, que precisam ser aprovadas para permanecerem em vigor. Também elabora o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem prioridades e gastos da União.
Relações internacionais e defesa
Como chefe de Estado, o presidente representa o Brasil em encontros internacionais, negocia acordos e tratados, e mantém relações diplomáticas, muitas vezes sujeitas à aprovação do Congresso. No âmbito da defesa, ele é comandante‑em‑chefe das Forças Armadas, nomeia comandantes das três armas e pode autorizar o emprego das tropas conforme a Constituição.
Limitações e freios institucionais
Apesar do cargo mais alto do Executivo, o presidente não pode governar sozinho. Projetos de lei, mudanças constitucionais, criação de impostos e a maioria das medidas de gasto dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. O Congresso pode derrubar vetos, iniciar processo de impeachment e o Judiciário exerce controle judicial sobre as decisões presidenciais.
