A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu dois carros de luxo com placas falsas na BR-381, em João Monlevade, na região central de Minas Gerais, nesta quarta‑feira (11). A ação ocorreu após os veículos passarem por pedágios eletrônicos.
A operação foi desencadeada por troca de informações entre a PRF e a Concessionária Nova 381, responsável pela administração da rodovia. Segundo a polícia, as placas falsas foram colocadas sobre as originais para impedir a identificação dos veículos e evitar a cobrança das tarifas de pedágio.
Os veículos foram apreendidos e encaminhados ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol) de João Monlevade. Os dois motoristas foram detidos e levados à delegacia local para providências legais.
Crime de adulteração de placas
A conduta está tipificada no artigo 311 do Código Penal, que criminaliza a adulteração, remarcação ou supressão de placas de identificação de veículos sem autorização do órgão competente. A lei também prevê punição para quem utiliza veículos com sinais identificadores adulterados.
A pena prevista varia de três a seis anos de reclusão, além de multa. Como a pena máxima supera quatro anos, a autoridade policial não pode conceder fiança na delegacia, conforme estabelece o artigo 322 do Código de Processo Penal. A eventual liberdade provisória depende de decisão judicial.
Procedimentos posteriores
Os veículos apreendidos foram enviados ao Depol para perícia e eventual destinação. Os motoristas permanecerão à disposição da justiça enquanto o processo segue seu trâmite, podendo ser concedida liberdade provisória mediante decisão judicial.
