A Proclamação da República, celebrada em 15 de novembro de 1889, tem sido reavaliada por historiadores que a classificam como um golpe de Estado ilegítimo. O debate ganha força nas redes sociais e em entrevistas recentes, destacando a ausência de apoio popular na derrubada da monarquia.

Destaques:

  • A Proclamação de 1889 é vista como golpe ilegítimo por estudiosos
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança e historiadores questionam a legitimidade
  • Discussão se intensifica com movimentos monarquistas nas redes

Primeiras críticas ao processo republicano

O advogado paulistano Eduardo Prado escreveu, em 1890, Fastos da Ditadura Militar no Brasil, argumentando que a proclamação foi uma cópia do modelo dos Estados Unidos inadequada ao Brasil. Prado foi o primeiro a rotular o evento como "golpe de Estado ilegítimo" aplicado pelos militares.

Vozes contemporâneas que reforçam a tese de golpe

"A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo", afirmou Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro II, à BBC News Brasil.

Luiz Philippe, eleito deputado federal por São Paulo em 2018 com 118.457 votos, acrescentou que a ilegitimidade impede a autoridade e gera caos.

"Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos", disse.

Historiadores que analisam a legitimidade

O historiador José Murilo de Carvalho descreve a proclamação como um golpe sem participação popular, reforçando a ideia de ilegitimidade. Ele critica a falta de apoio da maioria da população, destacando que a minoria republicana era composta por profissionais urbanos e cafeicultores paulistas.

"Para se sustentar a reivindicação de legitimidade da proclamação, ela teria que supor que a minoria republicana... representava os interesses da maioria esmagadora da população", avaliou.

O jornalista e historiador Laurentino Gomes concorda que a questão gira em torno de quem legitima o quê, apontando que a força das armas foi o instrumento que consolidou o regime.

"O termo 'legitimidade' é muito relativo. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo", disse.

Divergências acadêmicas e perspectivas atuais

O professor Marcos Napolitano (USP) admite que a fundação da República pode ser considerada um golpe, mas rejeita o revisionismo que nega sua legitimidade, argumentando que processos políticos iniciados por minorias podem evoluir para democracias.

"Qualquer processo político está ligado à capacidade de minorias ativas ganharem o apoio de maiorias... Nem sempre um processo político que começa com uma minoria ativa redunda em falta de democracia", explicou.

O historiador Armando Alexandre dos Santos (Unisul) defende que a proclamação foi uma “quartelada de uma minoria revoltosa de militares”, sem apoio popular, e a compara a uma imitação servil dos EUA.

Contexto contemporâneo e futuro do debate

O movimento monarquista ganhou novo impulso após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, com grupos usando bandeiras do Império em manifestações. Contudo, o plebiscito de 1993 mostrou maioria favorável à República, indicando que o retorno ao regime monárquico não está no horizonte político.

"O plebiscito de 1993 mostrou que há sólida maioria favorável à República, apesar das trapalhadas do regime", afirmou Murilo de Carvalho.

A discussão sobre a legitimidade da Proclamação da República permanece viva, refletindo tensões históricas sobre identidade nacional e formas de governo no Brasil.