A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu nesta terça‑feira (13) as 54 assinaturas exigidas para apresentar um requerimento que permite a votação da proposta que elimina a escala 6x1 e assegura dois dias de folga remunerada. O pedido deve ser apreciado nesta quarta‑feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), que também conduzirá a quinta e última sessão de discussão antes da primeira votação.

"Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", afirmou Alcolumbre.

Destaques:

  • 54 assinaturas obtidas para requerimento
  • Teresa Leitão lidera o pedido
  • Votação prevista para 14 de outubro

O requerimento, se aprovado, autoriza a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos (mínimo de 49 senadores) em ambas as votações.

Parlamentares do governo e da oposição afirmam que há apoio suficiente para aprovar a mudança. Governistas indicam que a PEC pode ser promulgada até quinta‑feira (22), poucos dias antes do segundo turno das eleições.

Estratégia para acelerar a votação

A iniciativa rompe o rito constitucional que exige cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos de votação. O pedido de calendário especial permite abreviar esse intervalo.

Posicionamento dos principais atores

Teresa Leitão descreveu a receptividade da medida como "muito boa" e destacou apoio prévio da oposição, inclusive antes da declaração de Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) de voto favorável. O senador, que não compareceu às quatro sessões de discussão, afirmou que votará "conforme a vontade da maioria do povo".

Do lado da oposição, membros do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais Cleitinho e a senadora Damares Alves (DF), já manifestaram apoio ao fim da escala 6x1.

Conteúdo da PEC

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um domingo. A transição prevê:

  • Redução para 42 horas semanais em dois meses, com dois dias de repouso;
  • Redução para 40 horas semanais um ano após o período inicial.

A medida exclui trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS (acima de R$ 21.188 mensais).